Lewandowski nega a Vaccari acesso a mensagens da Operação Spoofing liberadas para Lula

Lewandowski nega a Vaccari acesso a mensagens da Operação Spoofing liberadas para Lula

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que ordem não pode ser estendida a 'terceiros' sem envolvimento na ação penal contra o ex-presidente

Rayssa Motta/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

12 de janeiro de 2021 | 21h33

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, acesso às mensagens obtidas na Operação Spoofing. A ação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato, o ex-ministro Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Depois que o ministro determinou o compartilhamento do material com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a defesa de Vaccari entrou com um pedido na tentativa de conseguir a extensão do benefício.

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Foto: André Dusek / Estadão

Na avaliação de Lewandowski, no entanto, como a ordem que beneficiou Lula prevê acesso apenas a mensagens relacionadas aos processos e investigações envolvendo o petista, não pode ser estendida a ‘terceiros’ sem relação direta com os casos.

“O peticionante [João Vaccari Neto] aparentemente não integra a citada relação processual – instaurada, repiso, em desfavor do ex-presidente e em que recaem as decisões por mim proferidas neste feito -, de sorte que, como visto, tem-se como inviável o acolhimento do pedido de extensão. Ademais, sublinho que não há comprovação segura, ao menos nesta via estreita de cognição, de que o mosaico fático desta reclamação guarda similitude com os eventos noticiados no requerimento incidental”, diz um trecho do despacho expedido na segunda-feira, 11.

Além do acesso às mensagens, o ministro já havia determinado o compartilhamento da íntegra da documentação relacionada ao acordo de leniência, estimado em R$ 3,8 bilhões, firmado entre a Operação Lava Jato e a Odebrecht com participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça. Isso porque os advogados de Lula alegaram que o direito de defesa estava comprometido sem a leitura da documentação. Os dois pedidos foram apresentados no âmbito da ação penal em que o ex-presidente é acusado pela força-tarefa de Curitiba de receber R$ 12 milhões em propinas da construtura na compra do terreno em São Paulo para sediar o Instituto Lula.

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