Lewandowski nega a Eduardo Cunha acesso a mensagens hackeadas da Lava Jato liberadas para Lula

Lewandowski nega a Eduardo Cunha acesso a mensagens hackeadas da Lava Jato liberadas para Lula

Ministro do Supremo Tribunal Federal, que já havia rejeitado pedidos semelhantes do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, volta a dizer que ordem não pode ser estendida a 'terceiros' sem envolvimento na ação penal contra o ex-presidente

Rayssa Motta e Pepita Ortega

17 de março de 2021 | 11h26

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liberar ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ), as mensagens apreendidas na Operação Spoofing. A ação mirou um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, incluindo procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o ex-ministro Sérgio Moro.

Documento

Depois que o ministro determinou o compartilhamento do material com os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decisão referendada no plenário do tribunal, a defesa de Cunha entrou com um pedido na tentativa de conseguir a extensão do benefício.

O ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, condenado na Operação Lava Jato. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-presidente da Câmara já havia formalizado um pedido, negado pela 10ª Vara Federal de Brasília, por isso recorreu do Supremo. No entanto, na avaliação de Lewandowski, como a ordem que beneficiou Lula prevê acesso apenas a mensagens relacionadas aos processos e investigações envolvendo o petista, não pode ser estendida a terceiros sem relação direta com os casos.

“O acesso ao material arrecadado Operação Spoofing sempre esteve circunscrito às mensagens relativas, direta ou indiretamente, ao autor da Rcl 43.007 [Lula], e não a todo e qualquer requerente, por mais ponderáveis que se afigurem os motivos alegados, seja para subsidiar a respectiva defesa, seja para instrução de procedimentos investigatórios, seja, ainda, para atender a razões de interesse pessoal, coletivo ou institucional”, escreveu o ministro.

Lewandowski já havia se negado a atender pedidos semelhantes apresentados pela defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, e do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.

Suspeição 

Condenado por Moro na Lava Jato, Eduardo Cunha acionou o Supremo Tribunal Federal na semana passada para tentar declarar a suspeição do ex-juiz. O pedido foi protocolado na esteira da anulação dos processos de Lula e na discussão sobre a parcialidade do magistrado ao julgar o petista.

O ex-presidente da Câmara pegou carona em trechos dos diálogos hackeados, tornados públicos pela defesa de Lula, para argumentar que as mensagens demonstram suposto conluio de Moro e a força-tarefa da Lava Jato contra ele.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A defesa de Eduardo Cunha recebe com surpresa a decisão do ministro Lewandowski, que indeferiu o pedido de acesso às mensagens da Operação Spoofing e dela irá recorrer para a Segunda Turma. Claramente as mensagens já divulgadas evidenciam diversas violações ao devido processo legal em processos criminais contra Eduardo Cunha e o acesso não pode ser monopólio informativo do ex-presidente Lula. Existem diálogos demonstrando combinações processuais ilegais feitas pela extinta força-tarefa ‘Lava-jato’, liderada pelo ex-Juiz Moro, para prender e punir ilegalmente Eduardo Cunha. A ‘Lava-jato’ tinha Eduardo Cunha como troféu político e para compensar a perseguição ao ex-presidente Lula, buscando mostrar uma ‘neutralidade’, que na verdade era mera encenação. A defesa irá recorrer da decisão e seguirá postulando o acesso as mensagens.

AURY LOPES JR ADVOGADOS

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