PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

Lewandowski mantém quebra de sigilo de integrante do 'gabinete do ódio' pela CPI da Covid

Assessor especial da Presidência, José Matheus Salles Gomes é suspeito de ter disseminado fake news sobre a pandemia de dentro do Palácio do Planalto

Foto do author Redação
Por Redação
Atualização:

Palácio do Planalto. Foto: André Dusek/Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as quebras de sigilo contra o assessor especial José Matheus Salles Gomes, que trabalha na assessoria da Presidência da República, solicitadas pela CPI da Covid. O assessor é apontado como integrante do "gabinete do ódio", e senadores que integram a CPI suspeitam que ele tenha participado na disseminação de fake news sobre a pandemia, como a defesa de medicamentos que não têm eficácia comprovada contra a covid-19 e a ideia de que o País deveria perseguir a "imunidade de rebanho" sem conter as infecções na população.

PUBLICIDADE

Lewandowski autorizou a comissão a quebrar os sigilos bancário, telefônico e telemático do investigado, mas não os dados de geolocalizaçao que constam em seu celular. O ministro explicou que a quebra do sigilo de dados de geolocalização é debatido em uma ação que está tramitando hoje no STF, com relatoria da ministra Rosa Weber, e que seria prematuro permitir a liberação dessas informações sem que o julgamento da ação seja concluído.

"Observo a pertinência da linha adotada na CPI da Pandemia no sentido de analisar os resultados prejudiciais que a desinformação pode ter trazido no combate à crise da Covid-19", escreveu Lewandowski.

Segundo a CPI, Salles Gomes é suspeito de ser um "protagonista na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet". A comissão diz que o gabinete teria disseminado mensagens com conteúdo falso, "com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários".

A defesa alegou que os 'fundamentos para a quebra da amplitude dos sigilos decorrem de ilações acerca da suposta existência de um 'gabinete do ódio'' e ressaltou que o 'impetrante (Salles Gomes) não participou da comissão sequer como testemunha'. O ministro não aceitou os argumentos.

Publicidade

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.