Lewandowski mantém afastado prefeito de Paulínia

Lewandowski mantém afastado prefeito de Paulínia

Condenado e cassado por abuso econômico, Dixon Carvalho entrou com recurso no Supremo para ser reconduzido ao cargo

Paulo Roberto Netto

02 Dezembro 2018 | 06h30

O prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP). Foto: Facebook / Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandoswki, manteve o afastamento do prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP). O empresário foi condenado por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral e teve o cargo cassado pelo juízo de primeira instância, mas recorreu às cortes superiores para reverter a decisão.

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Eleito em 2016, Dixon Carvalho teve a candidatura impugnada por indícios de irregularidades nas prestações de contas de sua campanha à Prefeitura, como doações dissimuladas. Em agosto deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral condenou o empresário por abuso de poder econômico, cassando o mandado do prefeito e seu vice. Desde então, o comando do município paulista segue nas mãos do presidente da Câmara Municipal.

Dixon Carvalho apresentou recursos, sem sucesso, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao STF. No Supremo, a defesa do prefeito questiona jurisprudência da Corte sobre a realização de eleições suplementares, que só devem ser realizadas após o trânsito em julgado da condenação, cassação ou indeferimento do registro de candidatura.

Lewandowski, que havia concedido liminar suspendendo a realização de eleições suplementares até decisão do plenário do TSE sobre o caso, negou o recurso movido por Dixon Carvalho. Segundo ele, a jurisprudência questionada pelo prefeito não aborda o direito do candidato cassado permanecer no cargo até a realização do novo pleito.

O ministro afirmou que garantir o retorno de Dixon Carvalho à Prefeitura seria ‘alagar indevidamente os limites do acórdão paradigma e analisar matéria estranha ao âmbito constitucional’.

“A condenação por abuso de poder econômico em decorrência de captação ilícita de sufrágio implica na incidência de normas infraconstitucionais, qual seja, a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), bem
como no revolvimento do conjunto fático-probatório”, afirmou.

COM A PALAVRA, DIXON CARVALHO
A reportagem busca contato com o prefeito Dixon Carvalho. O espaço está aberto para manifestações.