Lewandowski manda para primeira instância inquérito contra ‘fake’ que se passou por Rodrigo Maia

Lewandowski manda para primeira instância inquérito contra ‘fake’ que se passou por Rodrigo Maia

Homem de Irati (PR) foi identificado pela Polícia Federal após trocar seu perfil no Twitter para uma versão falsa do presidente da Câmara; site usou uma das publicações para difundir que Maia 'admitiu' que aprovação do pacote anticrime buscava 'acabar com a Lava Jato'

Paulo Roberto Netto

02 de dezembro de 2020 | 19h52

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, mandou para a primeira instância inquérito aberto contra um homem de Irati (PR) acusado de usar um perfil falso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para difundir mensagens se passando pelo parlamentar. A investigação foi aberta após uma das publicações repercutir entre usuários da plataforma e ser divulgada no site ‘Notícias Brasil Online’, que já teve conteúdos sinalizados como enganosos e falsos pelo Estadão Verifica e pelo projeto Comprova.

Documento

O caso foi enviado inicialmente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura fake news contra a Corte, mas o ministro repassou o caso à Procuradoria-Geral da República por vislumbrar que ele não estaria enquadrado nas investigações sobre ‘fake news’. A PGR abriu um inquérito à parte, sob relatoria de Lewandowski, para apurar suposto crime contra a segurança nacional.

O homem responsável pelo ‘fake’ foi identificado como Marcos Lourenço de Souza. Segundo a investigação, ele teria alterado o seu perfil pessoal no Twitter para se passar por Maia após a aprovação do pacote anticrime em agosto do ano passado. Em uma das publicações, Souza escreveu: “Com a aprovação do projeto de lei contra o abuso de autoridade, nos (sic) visamos acabar com a perseguição política de certos procuradores e juízes contra a classe política. Não iremos nos calar frente aos desmandos de uma operação que visa criminalizar toda a classe política”.

Tal mensagem levou o ‘Notícias Brasil Online’ a publicar texto afirmando que Maia teria admitido que o pacote anticrime seria uma ‘nova lei para acabar com a Lava Jato’. A alegação é falsa – Maia não disse isso. Hoje, o texto e o site estão fora do ar.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Relatório final da Polícia Federal identificou que Souza tinha ciência que sua ação, no mínimo, causaria constrangimento ao deputado Rodrigo Maia, ‘ainda que não imaginasse que poderia causar um prejuízo tão grande à imagem do parlamentar’. Os investigadores então descartaram crime contra a segurança nacional e concluíram que o caso se tratava de falsa identidade.

Ao pedir o envio do caso para a primeira instância, a PGR concordou com a Polícia Federal e afirmou que as publicações só ganharam repercussão ‘graças ao temerário trabalho jornalístico do site Notícias Brasil Online, que não checou a notícia publicada por usuário identificado como @RadrigoMaia’.

Lewandowski acompanhou a Procuradoria por vislumbrar que o caso não é da competência do Supremo, visto que Marcos Lourenço de Souza não possui prerrogativa de foro.

“Isso posto, acolho o parecer da PGR, e o faço para determinar a remessa deste inquérito à Justiça estadual da Comarca de Irati/PR – local do domicílio do suposto autor das mensagens -, para que este seja livremente distribuído ao juízo competente”, anotou o ministro, que retirou o sigilo do inquérito.

COM A PALAVRA, MARCOS LOURENÇO DE SOUZA
A reportagem busca contato com a defesa de Marcos Lourenço de Souza. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)

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