O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclarecimentos sobre o cronograma do plano de imunização contra o novo coronavírus. Por determinação de Lewandowski, o governo federal deverá informar ao STF, em um prazo de 48 horas, a previsão de início e término das distintas fases da vacinação.
"Intime-se o Senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid - 19, inclusive de suas distintas fases", determinou Lewandowski, em despacho endereçado a Pazuello e ao advogado-geral da União, José Levi.
Ainda neste domingo, o secretário-executivo do Ministério, coronel Elcio Franco, publicou vídeo no qual afirma que seria 'irresponsável' prever uma data de início da aplicação antes da aprovação de vacinas pela Anvisa no Brasil. Ele ainda atacou o governador paulista, João Doria, por prever começar a imunizar a população do Estado em janeiro.
Segundo o Estadão apurou, a falta de um prazo de início para vacinação provocou desconforto entre integrantes da Corte, que consideram a informação "fundamental" para o plano ficar completo. Um ministro que pediu para não ser identificado definiu como uma "gozação" a entrega do documento sem um cronograma. O Ministério da Saúde informou que "aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado".
Na última sexta-feira, 12, o governo entregou ao Supremo o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19 sem prever o início da data da aplicação das doses. O documento foi enviado ao gabinete de Lewandowski, nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença. O ministro é o relator de quatro ações sobre o tema.
A divulgação do plano ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus.
O plano de 94 páginas foi divulgado, por determinação de Lewandowski, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer ao Estadão que o maior erro político cometido pelo governo até agora foi não se preparar para comprar a vacina contra o novo coronavírus. "Isso pode impactar o projeto de reeleição", afirmou ele, numa referência aos planos do presidente Jair Bolsonaro para 2022.
No documento, o ministério apresenta como "garantidas" 300 milhões de doses de vacinas contra covid-10, das quais mais de 180 milhões viriam do acordo com Oxford/AstraZeneca, 42 milhões seriam fornecidas pelo Covax Facility e outras 70 milhões viriam da Pfizer.
No trecho em que lista as vacinas "já garantidas", o governo federal não cita a Coronavac, desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista. Mas afirma que "disponibilizará crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança para a população brasileira". A gestão Bolsonaro prepara uma medida provisória para liberar R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de imunizantes no País.
Segundo o Ministério da Saúde, o plano será apresentado e detalhado à população nesta quinta-feira e poderá "sofrer modificações durante o seu processo de implementação".
O plano apresentado não traz um cronograma com datas, mas contempla na primeira fase de vacinação os idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais institucionalizados e a população indígena. Já as demais fases incluem as pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores das forças de segurança e salvamento, e os funcionários do sistema prisional.
"Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte", enfatizou a pasta neste domingo.
Prazo.
Neste domingo, o Ministério da Saúde alegou que não apresentou uma data exata para a vacinação porque não há ainda no mercado nacional "uma vacina eficaz e segura", aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
"Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas", informou o ministério.
