BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 17, que pode decidir individualmente sobre os pedidos de réus da Operação Lava Jato para anular suas condenações, caso o plenário da Corte demore para se pronunciar sobre o tema. Esses pedidos foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.
Pelo menos quatro réus da Lava Jato pediram extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Bendine: Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix; Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa; José Antônio de Jesus, ex-diretor da Transpetro; Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider.
Após o caso Bendine, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu que deve ser julgado pelo plenário da Corte o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Este foi o principal ponto alegado pela defesa de Bendine para derrubar sua condenação.
Fachin já pediu que o julgamento desse habeas corpus seja marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, responsável pela elaboração da pauta.
"Se o STF pelo seu plenário estiver na eminência de analisar essa questão, não há por que eu me antecipar a esse pronunciamento (dos pedidos de extensão). Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não", disse Lewandowski, ao ser questionado sobre o tema antes da sessão da Segunda Turma desta terça-feira.
"Se eu me convencer, eu estendo ou não estendo, mas como há possibilidade de plenário analisar, vou aguardar um pouco os acontecimentos", frisou Lewandowski.
Prazo. O entendimento que anulou a sentença de Bendine e abalou a Operação Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores que também são acusados no mesmo processo, e não no mesmo prazo.
Como Bendine não teve esse tratamento, a Segunda Turma derrubou a condenação imposta pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. A decisão acendeu um alerta na força-tarefa da Lava Jato pelo receio de que outros processos em situação semelhante venham a ser anulados.
Dentro do STF, ministros avaliam delimitar os efeitos da decisão que anulou a condenação de Bendine. Uma das hipóteses avaliadas na Corte é de que sejam canceladas apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os casos sem distinção.