Lewandowski diz que, se plenário demorar, pode decidir sobre pedidos para anular condenações da Lava Jato

Lewandowski diz que, se plenário demorar, pode decidir sobre pedidos para anular condenações da Lava Jato

Requerimentos de defesas foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

17 de setembro de 2019 | 19h27

Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira, 17, que pode decidir individualmente sobre os pedidos de réus da Operação Lava Jato para anular suas condenações, caso o plenário da Corte demore para se pronunciar sobre o tema. Esses pedidos foram feitos na esteira da decisão da Segunda Turma do STF que derrubou uma condenação imposta ao ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás Alberto Bendine.

Pelo menos quatro réus da Lava Jato pediram extensão dos efeitos da decisão que beneficiou Bendine: Gerson Almada, ex-dirigente da Engevix; Djalma Rodrigues de Souza, ex-diretor de uma subsidiária da Petrobras, a Petroquisa; José Antônio de Jesus, ex-diretor da Transpetro; Márcio Andrade Bonilho, sócio da Sanko-Sider.

Após o caso Bendine, o relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidiu que deve ser julgado pelo plenário da Corte o habeas corpus de um ex-gerente da Petrobrás que trata do direito ou não de o réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo, e não no mesmo prazo. Este foi o principal ponto alegado pela defesa de Bendine para derrubar sua condenação.

Fachin já pediu que o julgamento desse habeas corpus seja marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, responsável pela elaboração da pauta.

“Se o STF pelo seu plenário estiver na eminência de analisar essa questão, não há por que eu me antecipar a esse pronunciamento (dos pedidos de extensão). Se demorar muito, eu vou decidir sim ou não”, disse Lewandowski, ao ser questionado sobre o tema antes da sessão da Segunda Turma desta terça-feira.

“Se eu me convencer, eu estendo ou não estendo, mas como há possibilidade de plenário analisar, vou aguardar um pouco os acontecimentos”, frisou Lewandowski.

Prazo. O entendimento que anulou a sentença de Bendine e abalou a Operação Lava Jato é de que é direito do réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores que também são acusados no mesmo processo, e não no mesmo prazo.

Como Bendine não teve esse tratamento, a Segunda Turma derrubou a condenação imposta pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça. A decisão acendeu um alerta na força-tarefa da Lava Jato pelo receio de que outros processos em situação semelhante venham a ser anulados.

Dentro do STF, ministros avaliam delimitar os efeitos da decisão que anulou a condenação de Bendine. Uma das hipóteses avaliadas na Corte é de que sejam canceladas apenas sentenças em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicitação negada, como ocorreu com Bendine, e não expandir o entendimento para todos os casos sem distinção.

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