O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considerou insuficiente as informações prestadas pelo governo Jair Bolsonaro ao detalhar quem teria preferência dentro dos grupos prioritários da vacinação contra covid-19. A medida visa evitar casos de 'fura-fila', como o de profissionais da saúde que não atuam na linha de frente da pandemia, como veterinários e instrutores de academia, sejam vacinados antes de profissionais da saúde que lidam diretamente com pacientes de covid.
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A DECISÃO DE LEWANDOWSKINo último dia 08, Lewandowski determinou ao governo que explicasse, com critérios objetivos, uma ordem de preferência entre classes e subclasses da vacinação. Na nova decisão, Lewandowski aponta que a pasta não enviou todas as informações cobradas e determinou que sejam apresentadas em até cinco dias.
Em manifestação enviada ao Supremo, a Advocacia-Geral da União afirmou que, até então, o único subgrupo na lista de prioritários à vacinação envolve trabalhadores de saúde. O grupo incluiria 'equipes de vacinação que estivessem inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos; trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas; trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados em unidades de referência para atendimento aos casos suspeitos e confirmados de covid-19'.
Lewandowski, porém, afirmou que os esclarecimentos ainda não foram suficientes.
"Deixou de esclarecer, pormenorizadamente, quais os subgrupos que terão preferência na vacinação, dentro dos grupos considerados prioritários, com a indicação dos critérios técnico-científicos para uma tal opção, apontando, em particular, as pessoas ou profissionais que serão imunizados antes dos outros, por exemplo, dentro do Grupo 4 (Trabalhadores de Saúde), do Grypo 19 (Trabalhadores de Educação do Ensino Básico), do Grupo 20 (Trabalhadores de Educação do Ensino Superior), do Grupo 21 (Forças de Segurança e Salvamento), do Grupo 22 (Forças Armadas), do Grupo 23 (Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros) e do Grupo 27 (Caminhoneiro", anotou o ministro.
A necessidade de um maior detalhamento de cada grupo de vacinação, segundo Lewandowski, é importante devido à 'enorme heterogeneidade dos indivíduos' que integram cada categoria, seja em ternos de idade, saúde, atividade e contato direto com a doença.
A decisão do ministro foi tomada na análise de pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade. O partido acionou o tribunal pedindo que seja determinado ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação dentro do extenso grupo de risco, de forma que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses. A legenda também quer a publicidade dos nomes dos vacinados para que os 'furadores de fila' possam ser sujeitas à responsabilização.
Para a Rede, o plano de imunização do governo é 'ainda muito genérico', de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a definição de uma ordem de preferências 'dentro de todos os grupos preferenciais', poderá haver situações de injustiça.
