Lewandowski determina que Planalto promova imediatamente ‘todas as ações ao seu alcance’ para resolver crise em Manaus

Lewandowski determina que Planalto promova imediatamente ‘todas as ações ao seu alcance’ para resolver crise em Manaus

'Não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelar pandemia, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade', observou o ministro do STF

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

15 de janeiro de 2021 | 18h36

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Diante do colapso do sistema de saúde de Manaus e da morte de pessoas por asfixia pela falta de oxigênio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) que o governo do presidente Jair Bolsonaro “promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima
crise sanitária” instalada na capital do Amazonas.

Lewandowski também fez questão de enviar um ofício a Bolsonaro, com a tarja “urgente”, comunicando oficialmente o presidente da República da sua decisão, o que não é um procedimento comum.

O ministro destacou que, entre as ações, estão suprir as unidades de saúde com “oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e
adequado atendimento aos seus pacientes”.

Lewandowski também determinou que o governo federal apresente ao Supremo, dentro de 48 horas, “um plano compreensivo e detalhado” com as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para a situação.

“Não se deve perder de vista, sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade”, escreveu Lewandowski.

“Incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e da saúde”, acrescentou o ministro.

A decisão de Lewandowski foi tomada na análise de uma ação apresentada por quatro partidos: PC do B, PSOL, PSB e Cidadania.

Segundo os partidos, os pedidos visam “garantir que a população do Estado do Amazonas e de sua capital possam usufruir de seus direitos humanos fundamentais mais básicos, até que os imunizantes que se encontram às vésperas de aprovação possam alcançar a maior parte da população”.

“O principal papel da União no combate à pandemia encontra-se descrito no art. 21, XVIII, da Constituição, o qual corresponde à magna e indeclinável tarefa de planejar e promover, em caráter permanente, ou seja, constantemente e sem solução de continuidade, a defesa de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País – ou mesmo outros que nele se encontrem de passagem – contra as calamidades públicas”, frisou Lewandowski.

O ministro frisou que o compartilhamento de competências dos entes federados na área da saúde “não exime a União” de exercer suas responsabilidades.

“Mais uma vez tivemos que acionar o STF para que o governo federal fizesse o que tem que ser feito em Manaus. O STF acatou nossa ação e Bolsonaro tem até 48 horas para mandar socorro para o povo de Manaus. Vitória!”, comemorou o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT).

“Pelo ofício eletrônico – que comunica a decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski de ordenar a imediata adoção de medidas sanitárias na cidade de Manaus pelo Governo Federal – ter sido encaminhado diretamente ao Presidente da República, os seus efeitos são imediatos, obrigando Bolsonaro a já promover todas as ações que estão em seu alcance, sob pena de descumprimento de decisão judicial”, observou o advogado Miguel Novaes do escritório Aragão e Ferraro Advogados que representa o PT.

Atuação.

A decisão de Lewandowski foi divulgada após Bolsonaro voltar a culpar o STF  pela ausência de atuação direta do governo federal no combate à pandemia da covid-19 em Estados e municípios. Desde o ano passado, o chefe do Executivo tem justificado que decisão da Corte o impede de atuar de forma mais próxima no enfrentamento da crise sanitária.

Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena nesta tarde, o chefe do Executivo reagiu à fala do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que o chamou de “facínora” por conta da atuação do governo federal durante a pandemia. Em resposta às críticas de Doria, Bolsonaro lembrou a decisão do STF sobre a autonomia dos Estados e municípios.

“Qual moral tem o João Doria e o (Rodrigo) Maia em falar em impeachment ou me acusar disso tudo que está acontecendo se fui impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer qualquer ação de combate ao coronavírus em Estados e municípios?”, questionou.

Em abril do ano passado, o STF decidiu que Estados e municípios tinham autonomia para executar as medidas necessárias para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão da Corte, contudo, não retirou da União a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. “Eu tinha que estar na praia uma hora dessa. Pelo Supremo Tribunal Federal eu tinha que estar na praia agora, tomando uma cerveja”, acrescentou Bolsonaro.

O presidente afirmou que Doria “tivesse o mínimo de vergonha na cara” teria coragem de falar sobre a decisão do Supremo. O chefe do Executivo disse ainda que “desobedeceu” a definição da Corte ao garantir ajuda federal à Manaus (AM), que vive sobrecarga do sistema de saúde com a falta de oxigênio.

“Eu agora, sim, mereço um processo de impeachment, porque eu estou ajudando o Estado do Amazonas, e eu estou proibido de agir nas causas voltadas para o covid pelo Supremo Tribunal Federal. Eu agora estou passível de crime, sim, por estar ajudando o Estado do Amazonas”, disse.

Segundo a diretora-geral assistente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariangela Simão, o que está acontecendo em Manaus é “um alerta para muitos países”.

“Não deixem que uma falsa sensação de segurança baixe a guarda de vocês. Se vocês construíram uma infraestrutura, com leitos de UTI, oxigênio, não desativem isso, porque a pandemia não acabou ainda”, afirmou em entrevista coletiva./COLABOROU EMILLY BEHNKE

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