Diante do colapso do sistema de saúde de Manaus e da morte de pessoas por asfixia pela falta de oxigênio, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15) que o governo do presidente Jair Bolsonaro "promova, imediatamente, todas as ações ao seu alcance para debelar a seríssima crise sanitária" instalada na capital do Amazonas.
Lewandowski também fez questão de enviar um ofício a Bolsonaro, com a tarja "urgente", comunicando oficialmente o presidente da República da sua decisão, o que não é um procedimento comum.
O ministro destacou que, entre as ações, estão suprir as unidades de saúde com "oxigênio e de outros insumos médico-hospitalares para que possam prestar pronto e adequado atendimento aos seus pacientes".
Lewandowski também determinou que o governo federal apresente ao Supremo, dentro de 48 horas, "um plano compreensivo e detalhado" com as estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para a situação.
"Não se deve perder de vista, sobretudo neste momento de arrebatador sofrimento coletivo, em meio a uma pandemia que vitimou centenas de milhões de pessoas ao redor do mundo, que não é dado aos agentes públicos tergiversar sobre as medidas cabíveis para debelá-la, as quais devem guiar-se pelos parâmetros expressos na Constituição e na legislação em vigor, sob pena de responsabilidade", escreveu Lewandowski.
"Incumbe ao Supremo Tribunal Federal exercer o seu poder contramajoritário, oferecendo a necessária resistência às ações e omissões de outros Poderes da República de maneira a garantir a integral observância dos ditames constitucionais, na espécie, daqueles dizem respeito à proteção da vida e da saúde", acrescentou o ministro.
A decisão de Lewandowski foi tomada na análise de uma ação apresentada por quatro partidos: PC do B, PSOL, PSB e Cidadania.
Segundo os partidos, os pedidos visam "garantir que a população do Estado do Amazonas e de sua capital possam usufruir de seus direitos humanos fundamentais mais básicos, até que os imunizantes que se encontram às vésperas de aprovação possam alcançar a maior parte da população".
"O principal papel da União no combate à pandemia encontra-se descrito no art. 21, XVIII, da Constituição, o qual corresponde à magna e indeclinável tarefa de planejar e promover, em caráter permanente, ou seja, constantemente e sem solução de continuidade, a defesa de todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País - ou mesmo outros que nele se encontrem de passagem - contra as calamidades públicas", frisou Lewandowski.
O ministro frisou que o compartilhamento de competências dos entes federados na área da saúde "não exime a União" de exercer suas responsabilidades.
"Mais uma vez tivemos que acionar o STF para que o governo federal fizesse o que tem que ser feito em Manaus. O STF acatou nossa ação e Bolsonaro tem até 48 horas para mandar socorro para o povo de Manaus. Vitória!", comemorou o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT).
"Pelo ofício eletrônico - que comunica a decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski de ordenar a imediata adoção de medidas sanitárias na cidade de Manaus pelo Governo Federal - ter sido encaminhado diretamente ao Presidente da República, os seus efeitos são imediatos, obrigando Bolsonaro a já promover todas as ações que estão em seu alcance, sob pena de descumprimento de decisão judicial", observou o advogado Miguel Novaes do escritório Aragão e Ferraro Advogados que representa o PT.
Atuação.
A decisão de Lewandowski foi divulgada após Bolsonaro voltar a culpar o STF pela ausência de atuação direta do governo federal no combate à pandemia da covid-19 em Estados e municípios. Desde o ano passado, o chefe do Executivo tem justificado que decisão da Corte o impede de atuar de forma mais próxima no enfrentamento da crise sanitária.
Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena nesta tarde, o chefe do Executivo reagiu à fala do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que o chamou de "facínora" por conta da atuação do governo federal durante a pandemia. Em resposta às críticas de Doria, Bolsonaro lembrou a decisão do STF sobre a autonomia dos Estados e municípios.
"Qual moral tem o João Doria e o (Rodrigo) Maia em falar em impeachment ou me acusar disso tudo que está acontecendo se fui impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer qualquer ação de combate ao coronavírus em Estados e municípios?", questionou.
Em abril do ano passado, o STF decidiu que Estados e municípios tinham autonomia para executar as medidas necessárias para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão da Corte, contudo, não retirou da União a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. "Eu tinha que estar na praia uma hora dessa. Pelo Supremo Tribunal Federal eu tinha que estar na praia agora, tomando uma cerveja", acrescentou Bolsonaro.
O presidente afirmou que Doria "tivesse o mínimo de vergonha na cara" teria coragem de falar sobre a decisão do Supremo. O chefe do Executivo disse ainda que "desobedeceu" a definição da Corte ao garantir ajuda federal à Manaus (AM), que vive sobrecarga do sistema de saúde com a falta de oxigênio.
"Eu agora, sim, mereço um processo de impeachment, porque eu estou ajudando o Estado do Amazonas, e eu estou proibido de agir nas causas voltadas para o covid pelo Supremo Tribunal Federal. Eu agora estou passível de crime, sim, por estar ajudando o Estado do Amazonas", disse.
Segundo a diretora-geral assistente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Mariangela Simão, o que está acontecendo em Manaus é "um alerta para muitos países".
"Não deixem que uma falsa sensação de segurança baixe a guarda de vocês. Se vocês construíram uma infraestrutura, com leitos de UTI, oxigênio, não desativem isso, porque a pandemia não acabou ainda", afirmou em entrevista coletiva./COLABOROU EMILLY BEHNKE
