Lewandowski avalia enviar ao plenário virtual do STF ação contra autonomia do BC

Lewandowski avalia enviar ao plenário virtual do STF ação contra autonomia do BC

Relator do caso, o ministro não vai decidir sozinho sobre o tema, ou seja, a matéria será apreciada diretamente pelos 11 integrantes da Corte. Falta definir se ação do PSOL e do PT será examinada no plenário físico ou no virtual

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

05 de maio de 2021 | 16h40

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia enviar ao plenário virtual da Corte a análise de uma ação do PSOL e PT que contesta lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central. O ministro não vai decidir sozinho sobre o caso, ou seja, a matéria será apreciada diretamente pelos 11 integrantes da Corte. Falta definir ainda se o processo será examinado em uma sessão do plenário “fisico” (nos julgamentos realizados por videoconferência) ou no virtual (uma plataforma online que permite a análise de casos sem maiores discussões entre os magistrados).

Sancionada no fim de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, após décadas de tramitação de diferentes projetos no Congresso, a legislação foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer encaminhado na semana passada ao STF. A PGR contesta o fato de a lei ter partido de iniciativa do Senado, e não do Executivo.

Segundo o Estadão apurou, os ministros do STF discutiram o assunto reservadamente antes do início da sessão plenária desta quarta-feira, dedicada ao julgamento sobre a extensão do prazos de patentes. Lewandowski considera a discussão sobre o Banco Central complexa, vendo nuances no debate sobre o tema.

Em fevereiro, o Estadão/Broadcast já havia registrado que, durante a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 19, que fora apresentado originalmente no Senado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A visão era de que a Constituição proibia que a autonomia do BC surgisse de iniciativa do próprio Congresso. O projeto precisaria, necessariamente, ter partido do Poder Executivo, por tratar de agentes públicos da União. Aprovada a autonomia, Psol e PT ajuizaram ação no STF acusando o vício de iniciativa do projeto.

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