Lewandowski autoriza PF a buscar informações sobre gastos de Pazuello com cloroquina e dá aval a depoimentos de servidores da Saúde

Lewandowski autoriza PF a buscar informações sobre gastos de Pazuello com cloroquina e dá aval a depoimentos de servidores da Saúde

Ministro do Supremo Tribunal Federal também autorizou acesso a troca de e-mails institucionais do Ministério da Saúde com órgãos estaduais e municipais; Pedidos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que mira a atuação do ministro da Saúde no colapso da rede pública de hospitais em Manaus

Paulo Roberto Netto

15 de fevereiro de 2021 | 16h00

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta segunda, 15, novas diligências no inquérito que mira a atuação do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. Entre as medidas estão a obtenção de informações sobre gastos com cloroquina e hidroxicloroquina e oitivas com servidores do Ministério da Saúde, do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus que participaram de reuniões sobre a crise que abalou a capital do Amazonas.

O ministro também deu aval para a requisição de e-mails institucionais trocados pelo Ministério da Saúde com os governos estadual e municipal sobre o combate à pandemia, e também validou a requisição de informações sobre o transporte de oxigênio para Manaus.

Lewandowski autorizou ainda a identificação e posterior depoimento de desenvolvedores do aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde a médicos de Manaus. A plataforma recomendava o uso de cloroquina e ivermectina para tratamento de sintomas de náusea, diarreia e até ressaca. A prescrição era feita independentemente das informações prestadas sobre os pacientes, o que permitia a até a recomendação dos medicamentos para bebês e recém-nascidos.

As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. No despacho, Lewandowski aponta que a PGR busca obter ‘melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram aos fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da Administração Pública e as medidas adotadas para o combate à pandemia’.

“Afirma [a PGR], ainda, que quanto à distribuição de medicamentos e demais ações prioritárias do Ministério da Saúde, é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina”, narrou Lewandowski. “Aduz que se faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo ‘TrateCov’, disponibilizado pela supracitada Pasta para auxiliar médicos no diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus”.

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Omissão. O inquérito que mira a atuação de Pazuello no colapso do sistema de saúde de Manaus foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. A investigação apura como o Ministério da Saúde lidou com a falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 na capital amazonense.

Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.

O inquérito foi solicitado pelo procurador-geral da República Augusto Aras como uma resposta à representação feita por partidos políticos que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares adotaram uma ‘conduta omissiva’ em relação ao colapso em Manaus.

Na ocasião, Aras considerou ‘possível intempestividade’ nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise. O próprio governo admitiu ao Supremo que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso. O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas no dia 12 de janeiro.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, presta esclarecimentos no Senado sobre atuação na pandemia. Foto: Dida Sampaio / Estadão

Aras mencionou ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a doença.

Pazuello é o único que prestou depoimento à Polícia Federal até o momento no inquérito e tem negado omissão do Ministério da Saúde no caso. O general já disse que ‘fez tudo’ para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores.

AS DILIGÊNCIAS AUTORIZADAS POR LEWANDOWSKI:

1. Requisição, junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;

2. oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados

3. Obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes de Manaus para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH;

4. Identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo ‘TrateCOV’;

5. Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR;

6. Oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das Secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que
participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados”.

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