Lewandowski abre inquérito para apurar atuação de Pazuello em Manaus

Lewandowski abre inquérito para apurar atuação de Pazuello em Manaus

Ministro do STF deu 60 dias para PF concluir investigação. O objetivo é apurar se houve omissão do ministro da Saúde no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas

Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA

25 de janeiro de 2021 | 18h07

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (25) a abertura de um inquérito para apurar a atuação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. O objetivo é investigar se houve omissão no enfrentamento da crise provocada pela falta de oxigênio para pacientes com covid-19 na capital do Amazonas.

Lewandowski também determinou que Pazuello preste depoimento à Polícia Federal em cinco dias, após ser intimado, e que a investigação seja concluída dentro de um prazo de dois meses.

“A Constituição Federal prevê que compete a esta Suprema Corte ‘processar e julgar, originariamente’, os Ministros de Estado, ‘nas infrações comuns e nos crimes de responsabilidade'”, destacou Lewandowski em sua decisão. O ministro não tirou férias e segue trabalhando normalmente durante o recesso do tribunal, já que é relator das principais ações que tratam do enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

“Assim, atendidos os pressupostos constitucionais, legais e regimentais, determino o encaminhamento destes autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, a ser concluído em 60 (sessenta) dias, conforme requerido pelo Procurador-Geral da República, ouvindo-se o Ministro de Estado da Saúde”, frisou Lewandowski.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Saúde informou que “aguarda a notificação oficial para posterior manifestação”.

A abertura do inquérito, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), aprofunda o desgaste de Pazuello, que viajou a Manaus no último sábado (23), sem data para voltar. Sob pressão no cargo, Pazuello deve ficar em Manaus “o tempo que for necessário”, segundo o ministério.

Os adiamentos envolvendo a campanha de imunização e a negociação de insumos para a vacina pesam para o abalo da imagem do ministro, nomeado para o cargo por sua experiência em logística. Ao longo dos últimos dias, dezenas de pacientes morreram em Manaus devido à falta de abastecimento do gás medicinal na região, diante do aumento vertiginoso no número de casos e internações.

Nesta segunda-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão saiu em defesa de Pazuello, dizendo que o titular da Saúde faz um trabalho “meticuloso” e “competente”. Mourão, no entanto, defendeu a abertura do inquérito para esclarecer “o que de fato aconteceu”.

“Uma vez que existe muito disse-me-disse a respeito disso, acho que a melhor linha de ação é que se chegue à conclusão do que aconteceu. Eu, pelo o que tenho acompanhado do trabalho do ministro Pazuello, sei que ele tem feito um trabalho meticuloso e de forma honesta e competente. Então, que se investigue e que se chegue à conclusão do que aconteceu na realidade”, disse Mourão no Palácio do Planalto.

Pressão.

A ofensiva de Aras foi uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma “conduta omissiva”. Ao longo dos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre a PGR.

Ao comunicar a abertura de inquérito, Aras considerou “possível intempestividade” nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.

O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas. A PGR menciona ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 no dia 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a enfermidade.

Aras considerou os fatos “gravíssimos”. De acordo com a Procuradoria, o ministro da Saúde pode responder pelos fatos nas esferas cível, administrativa e criminal, caso seja comprovada sua omissão na crise em Manaus. “Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado (Pazuello), o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou o procurador-geral.

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