O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública do estado entraram com um pedido na 1ª Vara da Fazenda da Capital para que o governador João Doria (PSDB) instale equipes mínimas de saúde em todas as unidades prisionais do estado.
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LEIA O PEDIDO DO MPEm sentença proferida em 2019, a Justiça deu 12 meses, até janeiro deste ano, para que o governo paulista cumprisse a determinação. Quatro meses após o fim do prazo, pelo menos 77% das unidades que compõem o sistema prisional estadual ainda não contam com estrutura e pessoal adequado ao atendimento dos detentos, segundo o MP e a Defensoria do estado, estando em desacordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Os órgãos entraram, na última quinta-feira, 21, com um pedido para que a decisão de 2019 seja cumprida.
A precariedade do sistema carcerário preocupa defensores e promotores diante da epidemia de Covid-19 no país. Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária, já são 22 mortos por coronavírus unidades de detenção de São Paulo. Os números incluem 10 funcionários e 12 pessoas presas.
Um dos fatores para o crescimento exponencial do número de mortes e casos é a facilidade de contágio. O isolamento social preventivo é quase impossível em um sistema prisional superlotado como o brasileiro. Dados publicados pelo Departamento Penitenciário Nacional, informam que, em São Paulo, o déficit era de 89.150 vagas em 2017.
Inspeções do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo indicam que o quadro no estado é ainda mais grave. Além da ausência das equipes mínimas de saúde e de ventilação nas celas superlotadas, há racionamento de água em 70% das unidades prisionais e falta de produtos básicos de higiene, como sabonetes, em pelo menos 69% delas.
Além disso, que grande parte das pessoas presas em São Paulo se enquadra no grupo de risco da Covid-19. As comorbidades mais comuns são problemas respiratórios, HIV, diabetes, tuberculose e problemas cardiológicos, segundo a Defensoria.
"Esse cenário de calamidade, como dito, reforça a necessidade de implementação de equipe mínima de saúde em todos os estabelecimentos prisionais do estado", sustentam os defensores Thiago Cury, Leonardo Biagioni de Lima e Mateus Moro, e a promotora Dora Strilicherk. "Considerando que não houve cumprimento voluntário da decisão, requer-se seja a Fazenda estadual intimada para dar pronto cumprimento à sentença que contou com antecipação de seus efeitos".
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
"A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) esclarece que todos os presos têm acesso a atendimento básico de saúde. Dos 176 presídios do Estado de São Paulo, 154 possuem equipe de saúde com profissionais contratados pela SAP. Em 59 presídios, o atendimento é feito por pactuação com os municípios, em que estes contratam profissionais para atendimento dentro das unidades prisionais. Ao todo, a pasta conta com 1.833 profissionais de saúde, entre médicos clínicos gerais, psiquiatras, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e dentistas. Nos últimos anos, foram contratados 205 desses profissionais. Os presos contam também com o Sistema Único de Saúde. Além do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, que atende exclusivamente a população carcerária, consultas e internações são solicitadas pela Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), da Secretaria de Estado da Saúde, em toda a rede."
