Letalidade policial e provas frágeis ameaçam o direito de defesa no Brasil

Letalidade policial e provas frágeis ameaçam o direito de defesa no Brasil

Hugo Leonardo, Daniella Meggiolaro e Marina Dias*

11 de dezembro de 2019 | 15h34

Hugo Leonardo, Daniella Meggiolaro, Marina Dias. Foto: Divulgação

No último dia 1º, a cidade de São Paulo testemunhou nove mortes de jovens, durante um baile funk em Paraisópolis. Tudo aconteceu em razão de uma intervenção policial e o desfecho absurdo sinaliza a urgência de debatermos com seriedade a falta de controle sobre a atividade destes agentes públicos, além das próprias políticas de segurança.

No estado que, segundo o Atlas da Violência, seria o menos violento do pais, com pouco mais de 10 assassinatos por 100 mil habitantes, mais uma vez ocorre um caso catastrófico marcado pela seletividade e pelo uso desproporcional da força policial.

O paradoxo aí é que São Paulo, que tem uma taxa de homicídios quase três vezes menor que a de seu vizinho, Rio de Janeiro, provavelmente baterá seus recordes de letalidade policial em 2019. Foram 697 pessoas assassinadas por agentes, com 11 mortes a mais que o mesmo período do ano passado. Bem mais associado à violência urbana no imaginário nacional, o Rio partilha de uma marca que segue a mesma direção: foram 1.546 pessoas mortas pelas polícias, entre janeiro e outubro deste ano. Portanto, nos estados do Sudeste com a maior e a menor taxas de homicídios, a polícia tem sido cada vez mais letal.

Os dados são uma espécie de barômetro do que as periferias brasileiras e seus moradores têm sentido na pele: há uma licença, mesmo que tácita, para que policiais sejam mais violentos ou menos preocupados com desdobramentos do uso desproporcional da força.

Em São Paulo, dependendo de quem você é – sua cor, idade, renda – e de onde vem, o estado menos violento do Brasil é, na melhor das hipóteses, um mito. É o que revelam casos recentes como o de Lucas Eduardo Martins dos Santos, 14, encontrado morto numa represa de Santo André, no ABC Paulista, após ter sido abordado por policiais militares; Melquesedeque Romualdo dos Santos, 16, que teve o corpo atirado em uma vala por um policial, em São Vicente, SP; e Jean Jhonatan da Silva, 25, morto, segundo testemunhas, na porta de casa na Favela da Caixa D’água, zona leste de São Paulo, com cinco tiros disparados por um policial.

As prisões tampouco significam que os custodiados devam nutrir esperanças de passar por um julgamento justo, no qual o direito de defesa seja respeitado. Nas condenações por tráfico de drogas, por exemplo, é o testemunho dos policiais que serve de prova, mesmo na ausência de outras testemunhas e elementos objetivos. Uma pesquisa conduzida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, em 2018, mostrou que em mais de 62% dos casos, o policial é a única testemunha ouvida nos processos.

O que temos, portanto, de ponta a ponta são distorções proporcionadas, de um lado, pela falta de controle da atividade policial e, de outro, pela negação radical do direito de defesa. É o que se depreende facilmente de sentenças apoiadas exclusivamente – e sem embaraço – em provas testemunhais, mesmo quando todo o conjunto de elementos probatórios é frágil e as únicas testemunhas são os mesmos agentes que efetuaram a prisão.

Criado pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), o projeto Prova sob Suspeita quer envolver atores do sistema de Justiça, a sociedade e as pessoas mais afetadas pela seletividade penal, num debate amplo sobre a fragilidade das provas no processo criminal e sobre como as investigações têm sido negligenciadas em favor uma cultura punitiva pouco orientada pela racionalidade.

A racionalidade também tem feito falta às políticas de segurança pública. Basta que lembremos a posição do governador de São Paulo imediatamente após Paraisópolis, isentando a polícia de eventual responsabilidade pelas mortes. A posição, mesmo que já tenha sido revista por Dória, mostra um certo flerte com a autorização da barbárie, inaceitável sob o Estado Democrático de Direito, onde segurança pública significa segurança para todos os cidadãos e cidadãs, independentemente de CEP, raça, idade e status social.

*Hugo Leonardo, Daniella Meggiolaro e Marina Dias são, respectivamente, presidente, vice-presidente e diretora executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)

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