Leite condensado, bombons e chiclete: sete dicas para fiscalizar gastos suspeitos do poder público

Leite condensado, bombons e chiclete: sete dicas para fiscalizar gastos suspeitos do poder público

Adriel Santana e Alice Cinelli*

05 de fevereiro de 2021 | 10h00

Adriel Santana e Alice Cinelli. FOTO: DIVULGAÇÃO

Constantemente, somos informados de escândalos envolvendo a administração do dinheiro público. O mais recente deles envolve o levantamento dos gastos de mais de R$ 1,8 bilhão em alimentos consumidos por todos os entes diretos e indiretos ligados ao Poder Executivo Federal em 2020, que registrou um aumento de 20% em relação a 2019. Alguns desses valores chamaram a atenção da população, como os mais de R$ 15 milhões gastos em leite condensado, os bombons com valor unitário de R$ 89,00 e até despesas milionárias com chiclete.

Diante do exposto, é necessário um monitoramento frequente das atividades desses representantes para que os interesses coletivos sejam atendidos. Uma das formas mais acessíveis e públicas para o povo exercer esse monitoramento é por meio do acesso aos gastos governamentais disponibilizados no Portal da Transparência. Por meio dele, qualquer cidadão, a qualquer momento, pode obter e analisar esses dados.

Apesar de estar em operação desde 2004, tendo seu direito assegurado pelas Leis da Transparência e do Acesso à Informação, o Portal da Transparência é pouco acessado pelos cidadãos  e não são todas as pessoas que sabem como, por conta própria, conduzir uma pesquisa satisfatória que encontre sinais de irregularidades nas contas públicas divulgadas pelo Estado. Há, contudo, um passo a passo bem básico que qualquer um pode seguir para checar se o dinheiro público está possivelmente sendo mal aplicado por uma determinada entidade. Veja a seguir.

  1. Análise de preços de acordo com a localização geográfica – para averiguar se um determinado gasto público é suspeito, é preciso observar, com base nos dados financeiros divulgados pelo ente público em questão, se os preços dos produtos e serviços contratados fazem sentido mercadológico, procurando por indícios de superfaturamento nos valores informados. Para isso, deve ser feita uma comparação com preços expostos por empresas da região onde houve a contratação, do mesmo ramo de mercado, e que ofertem os mesmos bens e serviços.
  2. Número de licitações públicas – após identificar um caso suspeito, deve-se então analisar se há mais contratos públicos em que a empresa contratada figure como parte. É importante olhar em diversos entes diferentes para ver se a empresa participa frequentemente de licitações públicas. Isso ajudará a detectar um padrão geral de atuação da companhia contratada e, mais importante, se ela é beneficiária de muitos contratos públicos, com poucos ou muitos entes.
  3. Coleta de informações básicas – é fundamental coletar as informações básicas da empresa investigada na Receita Federal e, se possível, na junta comercial do Estado onde fica a sede ou filial que figura no contrato. É recomendado examinar o que consta no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), qual o endereço, o telefone, o e-mail, a data de criação da companhia e os sócios. Todos esses dados deverão ser posteriormente pesquisados a parte em busca de conexões com outras pessoas físicas e jurídicas.
  4. Checagem de informações básicas – concluído o levantamento das informações básicas nas fontes citadas, é pertinente verificar no Google Maps o que realmente está localizado no endereço formal da empresa. É preciso, porém, se atentar a data da foto divulgada pelo Google, já que, em alguns casos, ela pode ser anterior à fundação da companhia investigada. Por outro lado, há também a possibilidade de “voltar no tempo” no Google Maps para visualizar fotos de períodos mais antigos e checar se a empresa funciona naquele local desde a época de sua criação. Outro recurso válido é ligar para o telefone da empresa, divulgado na Receita Federal ou no seu site (se houver,) e fazer um teste: se passe por um cliente e realize a cotação do serviço ou bem contratado pelo ente público.
  5. Pesquisa nas redes sociais – depois de esgotar a análise da companhia, cabe pesquisar os sócios formais dela. As redes sociais são ótimas ferramentas para procurar indícios se estas pessoas podem ser laranjas ou se o estilo de vida exibido publicamente é compatível com o porte da empresa onde são sócios. Fotos públicas e marcações de locais onde frequentaram são boas evidências, tanto no Instagram como no Facebook.
  6. Deve-se averiguar também se os referidos sócios informam ter outra ocupação profissional, geralmente no Facebook e LinkedIn, prestando atenção em especial se forem empregos de baixa remuneração, além de checar se eles possuem vínculos ou conexões nas redes sociais com pessoas do setor público, em especial com as que atuam no ente que contratou a empresa.
  7. Denúncia – por fim, é fundamental salvar todas as evidências que encontrar. Elas servirão para fazer uma denúncia formal ao setor responsável por fazer a fiscalização daquele ente, o que pode ser tanto interna – geralmente, entes públicos possuem um canal de denúncia – como externa, como é o caso do Tribunais de Contas e Ministério Público respectivamente responsáveis por examinar as contas públicas do ente contratante. Se for um ente federal, deve-se procurar o Tribunais de Contas da União e o Ministério Público Federal. No caso de entidades estaduais e municipais, os órgãos equivalentes.

Seguindo esse guia rápido, qualquer cidadão pode fazer sua parte para não apenas encontrar irregularidades no uso do dinheiro público, como efetivamente fazer algo para impedir que este prejuízo continue a ocorrer e, com uma dose de esperança, torcer para que os responsáveis pela irregularidade sejam punidos.

*Adriel Santana é coordenador de Forense e Investigações Empresariais e Alice Cinelli é analista de Forensic e Investigação Empresarial na ICTS Protiviti

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