Leilão da 6ª rodada de aeroportos e a evolução dos contratos e do modelo

Leilão da 6ª rodada de aeroportos e a evolução dos contratos e do modelo

Ricardo Fenelon*

12 de abril de 2021 | 04h00

Ricardo Fenelon. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na última quarta-feira (7), foi realizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Ministério da Infraestrutura (MINFRA) o leilão para concessão de 22 aeroportos atualmente administrados pela Infraero, dando início à “Infra Week”. Os aeroportos foram arrematados por surpreendentes R$ 3,3 bilhões, especialmente se considerarmos que o setor aéreo mundial vive a maior crise de sua história em razão da pandemia.

Os 22 aeroportos fazem parte da 6ª rodada de concessões e foram divididos em três blocos, norte, sul e central. Todos têm aeroportos mais rentáveis como Manaus, Curitiba e Goiânia, e outros menores, sem tanto movimento de aeronaves e passageiros. Cada concessão terá prazo de 30 anos.

Apelidada de “Infra Week”, esta semana era muito aguardada pelo governo e por investidores, em face da concessão de 28 ativos de infraestrutura à iniciativa privada, entre aeroportos, terminais portuários e uma ferrovia.

No caso dos aeroportos, havia dúvidas se os operadores iriam participar do leilão, considerando a crise do setor. Nesse sentido, o resultado foi positivo, pois houve a participação de pelo menos seis importantes operadores internacionais ou nacionais, como ADP, AENA, CCR, Inframérica, Socicam e VINCI.

Os expressivos ágios são, portanto, surpreendentes e uma importante vitória do Ministério da Infraestrutura, que apostou em fazer o leilão mesmo nesse momento de pandemia. Com o resultado obtido, o modelo de concessão de aeroportos, que já é conhecido e ocorre desde 2011, também se consolida.

Os maiores beneficiados são sempre os usuários dos aeroportos, pois logo que as concessionárias assumem a gestão, já há obrigações contratuais de melhoria dos serviços e de investimentos.

É importante destacar, ainda, que os técnicos da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da ANAC buscam constantemente aprimorar os contratos de concessão. Nas primeiras concessões, por exemplo, a outorga fixa deveria ser paga ao longo dos anos. Em alguns casos, concessionárias tiveram dificuldade para pagar. Hoje, a empresa vencedora tem que pagar à vista esse valor, o que traz mais segurança jurídica, tanto para o governo quanto para os agentes envolvidos.

O Brasil é um mercado com muito potencial na aviação doméstica, contando com mais de 100 milhões de passageiros por ano. Certamente, a expectativa também é de sucesso para a 7ª Rodada de Concessão de Aeroportos, que deve ocorrer ano que vem, com mais 17 aeroportos brasileiros, dentre eles, Congonhas, em São Paulo, e Santos Drumont, no Rio de Janeiro. Investidores nacionais e internacionais demonstraram claramente que ainda há bastante interesse nesses ativos.

*Ricardo Fenelon, advogado especialista em Direito Aeronáutico, ex-diretor da Anac e sócio-fundador do Fenelon Advogados

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