Leia relatório de Fachin para o julgamento dos 7 do PP na Lava Jato

Leia relatório de Fachin para o julgamento dos 7 do PP na Lava Jato

Ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal disponibiliza documento para sessão desta terça-feira, 29, da Segunda Turma da Corte

Luiz Vassallo e Julia Affonso

28 Agosto 2017 | 16h26

Ministro Edson Fachin. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADÃO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou o relatório do Inquérito (INQ) 3980, que deve ser julgado na sessão desta terça-feira, 29, da Segunda Turma. O inquérito, instaurado em decorrência da Operação Lava Jato, foi ajuizado pelo procurador-geral da República contra 7 parlamentares do PP, acusados de suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em fatos relacionados à Petrobrás.

Documento

As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Foram denunciados, nesse caso, os deputados João Pizzolatti Júnior, Mário Sílvio Mendes Negromonte, Mário Sílvio Mendes Negromonte Júnior, Luiz Fernando Ramos Faria, José Otávio Germano, Roberto Pereira de Britto e Arthur César Pereira de Lira. Todos negam o recebimento de valores ilícitos ou envolvimento com o esquema de corrupção e cartel instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

Segundo a denúncia, os parlamentares sustentariam politicamente o então diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, que tinha a função de garantir que apenas empresas cartelizadas, previamente combinadas e dispostas a pagar propina de 1% do valor dos contratos a serem celebrados, fossem vencedoras das contratações no âmbito da estatal.

Ainda de acordo com a acusação, a indicação e a permanência de Costa na diretoria estratégica da estatal petrolífera era ‘essencial para implementação e manutenção de um projeto criminoso que visava obter vantagens econômicas indevidas em contratos com grandes construtoras’.

A denúncia diz que os fatos que deram origem às acusações reunidas nessa denúncia foram investigados no INQ 3980, bem como nos inquéritos 3992, 3999 e 4000, que tramitam apensados ao principal.

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