Foto: André Dusek/Estadão
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira, 21, o julgamento da criminalização da homofobia e da transfobia, que teve início no dia 13 de fevereiro. Até esta quarta-feira, 20, só o ministro Celso de Mello, relator, proferiu o seu voto. Na ocasião, ele defendeu que haja equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo.
O órgão analisa duas ações apresentadas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) que pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.
Leia porque Celso de Mello votou pela criminalização da homofobia:
Documento
VOTO CELSO DE MELLO
Protesto no Palácio do Planalto. Atualmente, não existe na legislação brasileira crime de homofobia Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
