A Polícia Federal alegou ter encontrado provas 'irrefutáveis' da existência de uma organização criminosa voltada a venda de decisões judiciais na 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, ao pedir a prorrogação da prisão do juiz titular Leonardo Safi de Melo - que foi detido no último dia 30 no âmbito da Operação Westminster. Segundo os investigadores, nas apurações foram demonstrados 'fartos elementos de autoria materialidade dos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro', mas não se poderia descartar a 'alta complexidade das investigações' e dificuldade na coleta e processamento das provas - por isso o pedido de prorrogação das medidas cautelares.
Documento
O pedido da PF
Documento
O parecer do MPF
Leonardo Safi é apontado pela PF como líder de organização criminosa, responsável por mapear processos de requisições de pagamento (precatórios) milionárias e deferir decisões favoráveis a partir de propinas de 1% do valor.
Segundo a corporação, o esquema contou com a participação do secretário Divannir Ribeiro Barile, que articulava as negociações, do perito Tadeu Rodrigues Jordan e dos advogados Sérgio Santos, Clarice Mendroni Cavalieri Deise Mendroni de Menezes e Paulo Rangel do Nascimento, responsáveis pela aproximação com as vítimas e operacionalização dos pagamentos. Nascimento foi solto na semana passada e Deise passou a cumprir prisão domiciliar por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça.
As investigações tiveram início em março, com base em denúncia apresentada à Polícia Federal, e contaram com a realização de ações controladas e intercepção de diálogos entre os investigados. Em um dos casos sob apuração, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.
A operação que prendeu o magistrado, a Westminster, foi batizada por causa de referência feita por Divannir a Safi, ao dizer que estava falando 'em nome dos ingleses'. A operação foi autorizada pela desembargadora Terezinha Cazerta, relatora do caso no TRF-3, e cumpriu ao todo seis mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mairiporã (SP) e Brasília.
Segundo a PF, foi apreendida uma grande quantidade de documentos relacionados aos presos. Os investigadores apontaram que a partir das análises, poderiam 'a qualquer momento promover novas diligências para a coleta de novas provas'. "Mais uma vez ressalto que os cinco dias da prisão temporária são totalmente incompatíveis com a complexidade imposta pela investigação", pontou a corporação no pedido de prorrogação das temporárias.
A Polícia Federal alegou ainda que os investigados, 'como detentores de posições financeiras privilegiadas, poderiam facilmente evadir-se do distrito da culpa, impossibilitando a realização dos interrogatórios'. "No mesmo sentido, tememos que, em liberdade, possam interferir na coleta de novas provas resultantes da análise dos materiais apreendidos".
Além disso, segundo os investigadores, a liberdade dos investigados poderia pôr em risco a qualidade de medidas investigativas. "Em liberdade, certamente irão delimitar o que seus subordinados poderão ou não dizer em âmbito policial".
Com relação a Safi, a PF apontou ainda uma tentativa de destruição de provas: o magistrado jogou dois celulares no vaso sanitário enquanto a Polícia Federal conduzia buscas em sua residência. Além disso, a corporação indicou que localizou provas de que o magistrado estaria usando a conta bancária em nome da avó de sua mulher para ocultar os valores recebidos de propina.
Os argumentos dos investigadores e da Procuradoria foram acolhidos pela desembargadora Terezinha Cazerta, que prorrogou as temporárias de Safi, Deise, Clarice e Tadeu. No entanto, os desembargadores do órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinaram na última quarta, 8, a conversão da prisão do juiz em preventiva, sem data para acabar. A mesma medida foi imposta a Divannir Ribeiro Barile, diretor da Secretaria da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo.
Documento
A decisão de Terezinha
Segundo o Ministério Público Federal, a prisão preventiva do juiz titular da 21ª Vara foi decretada para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da Lei penal.
Leonardo Safi de Melo é investigado pela prática dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa majorada e lavagem de capitais, e também, possivelmente, dos crimes de peculato, de concussão e de prevaricação, indicou a Procuradoria.
Também na sessão do dia 8, o TRF-3 confirmou o afastamento de Safi das atividades na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo por 90 dias.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS KAUFFMANN, QUE REPRESENTA O JUIZ LEONARDO SAFI DE MELO
A reportagem busca contato com o advogado. Quando Leonardo Safi foi preso, a defesa se manifestou:
As investigações tramitam em absoluto sigilo, conforme determinado pela própria Desembargadora Relatora, o que nos impede de tecer qualquer comentário acerca de fatos que ainda necessitam de longa e detida apuração. A prisão que ainda vigora, temporária, será combatida e reavaliada por HC perante o STJ e Agravo Regimental perante o TRF3
COM A PALAVRA, O ADVOGADO JOÃO MANSSUR, QUE REPRESENTA DIVANNIR RIBEIRO BARILE
A reportagem busca contato com o advogado. Quando Divannir Ribeiro foi preso, a defesa se manifestou:
O advogado João Manssur, que representa Divannir Ribeiro Barile, esclarece que seu cliente nega as acusações, que está à disposição das autoridades competentes para os devidos esclarecimentos e que já foi requerida perante o TRF3 a revogação da sua prisão preventiva. A denominada "Operação Westminster" tramita em sigilo.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALESSIO DE OLIVEIRA DELMONDES, QUE DEFENDE PAULO RANGEL DO NASCIMENTO
"A própria Justiça reconheceu que Paulo Rangel do Nascimento não oferece riscos à investigação, tanto que já determinou sua soltura. Portanto, as acusações do MPF de que ele integraria uma suposta organização criminosa são infundadas e incompatíveis com as provas colhidas nos autos do inquérito, uma vez que ele sequer aparece nas referidas ações controladas, já disponibilizou espontaneamente toda sua movimentação financeira e vem prestando todos os esclarecimentos às autoridades desde que tomou conhecimento da operação".
COM A PALAVRA, A DEFESA DAS ADVOGADAS
Quando as prisões preventivas de Clarisse e Deise Mendroni foram decretadas, o advogado Newton de Souza Pavan afirmou: "Diante da arbitrariedade das prisões prevenidas, notadamente pela absoluta desnecessidade de medida tão extrema, bem como das condições pessoais das Sra. Deise (67 anos de idade e portadora de hipertensão aguda) e Sra. Clarice (grávida e mão de uma criança de 04 anos) frente aos recomendado pela Recomendação nº 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça, impetramos Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça'. Os autos estão na Presidência daquela Corte para apreciação do pedido liminar".
