Leia por que Celso de Mello travou julgamento de Deltan da Lava Jato

Leia por que Celso de Mello travou julgamento de Deltan da Lava Jato

Entenda os fundamentos do decano do Supremo Tribunal Federal para suspender processos disciplinares que podem tirar o procurador da força-tarefa em Curitiba

Redação

18 de agosto de 2020 | 15h42

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta segunda-feira, 17, suspender dois processos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público que podem tirar o procurador Deltan Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Documento

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Nos documentos, o ministro questionou o suposto interesse público por trás das reclamações abertas contra o procurador e pontuou que o prejuízo à independência do Ministério Público Federal interessa a ‘regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática’.

O decano também manifestou atenção ao risco de desrespeito da independência funcional de Deltan caso não tenham sido reunidas provas que sustentem um eventual afastamento ou sanção contra o procuradora da Lava Jato.

“A remoção do membro do Ministério Público de suas atribuições, ainda que fundamentada em suposto motivo de relevante interesse público, deve estar amparada em elementos probatórios substanciais, produzidos sob o crivo do devido processo legal, garantido-se o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, sob pena de violação aos postulados constitucionais do Promotor Natural e da independência funcional do membro do Ministério Público”, frisou o decano.

Os casos, que seriam julgados na manhã de hoje, miram a conduta de Deltan em duas frentes: uso de redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal.

As reclamações contra o líder da Lava Jato no Paraná foram apresentados pelas senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Katia Abreu (PP-TO).

A parlamentar, que é alvo da operação, questiona pagamentos recebidos por Deltan por palestras e o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela força-tarefa a um fundo gerido pelos procuradores.

Já o pedido de Renan Calheiros acusa o procurador de atuação político-partidária por ter feito campanha contra a eleição do emedebista para o comando do Senado em 2019.

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