Leia os motivos de Rosa Weber para barrar pedido de Lula

Leia os motivos de Rosa Weber para barrar pedido de Lula

Ministra do Supremo Tribunal Federal julgou inviável habeas corpus de petista que busca se livrar do juiz da Lava Jato; veja a íntegra da decisão

Fausto Macedo e Julia Affonso

22 de março de 2016 | 17h53

 

Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao julgar inviável pedido de habeas corpus contra decisão de Gilmar Mendes – que suspendeu o ato de nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil do governo Dilma e mandou de volta para o juiz Sérgio Moro a investigação contra o petista -, a ministra Rosa Weber destacou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal aponta no sentido de que ‘não cabe pedido de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno, contra ato de ministro ou órgão fracionário da Corte’

Essa diretriz, de acordo com a ministra, ‘se assenta na aplicação analógica do enunciado da Súmula 606 do STF e se encontra consagrada em reiterados precedentes do Supremo’.

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