Leia os despachos de Celso de Mello para Temer explicar Moreira Franco

Leia os despachos de Celso de Mello para Temer explicar Moreira Franco

Ministro decano do Supremo Tribunal Federal quer receber ainda hoje argumentos do presidente para a nomeação do amigo em cargo de foro privilegiado

Fausto Macedo e Mateus Coutinho

10 de fevereiro de 2017 | 11h11

celso

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, deve receber ainda hoje informações do presidente Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco para um cargo que confere ao amigo foro privilegiado – ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Por meio de dois despachos nesta quinta-feira, 9, o ministro deu prazo de 24 horas para Temer explicar a nomeação de Moreira Franco. ‘sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida nos termos do artigo 7.º, I, da Lei nº 12.016/2009.’.

A ordem de Celso de Mello foi dada no âmbito de Mandados de Segurança ajuizados no Supremo por dois partidos políticos, Rede e Psol, que se insurgiram contra a nomeação de Moreira Franco.

Rede e Psol alegam que o ato é ‘destituído de validade jurídica porque viciado por desvio de finalidade’.

Afirmam que o status de ministério dado à Secretaria-Geral da Presidência da República ‘objetiva conceder prerrogativa de foro a Moreira Franco’ – citado nas delações da empreiteira Odebrecht.

Assim, eventuais investigações sobre o ministro seriam deslocadas da 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro, para o Supremo.

O ato de Temer virou alvo de uma série de decisões liminares na Justiça Federal. Três juízes de primeira instância já barraram Moreira Franco.

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