O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, deve receber ainda hoje informações do presidente Michel Temer sobre a nomeação de Moreira Franco para um cargo que confere ao amigo foro privilegiado - ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
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'POR RAZÕES DE PRUDÊNCIA'Por meio de dois despachos nesta quinta-feira, 9, o ministro deu prazo de 24 horas para Temer explicar a nomeação de Moreira Franco. 'sem prejuízo da ulterior requisição de informações que lhe será dirigida nos termos do artigo 7.º, I, da Lei nº 12.016/2009.'.
A ordem de Celso de Mello foi dada no âmbito de Mandados de Segurança ajuizados no Supremo por dois partidos políticos, Rede e Psol, que se insurgiram contra a nomeação de Moreira Franco.
Rede e Psol alegam que o ato é 'destituído de validade jurídica porque viciado por desvio de finalidade'.
Afirmam que o status de ministério dado à Secretaria-Geral da Presidência da República 'objetiva conceder prerrogativa de foro a Moreira Franco' - citado nas delações da empreiteira Odebrecht.
Assim, eventuais investigações sobre o ministro seriam deslocadas da 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz Sérgio Moro, para o Supremo.
O ato de Temer virou alvo de uma série de decisões liminares na Justiça Federal. Três juízes de primeira instância já barraram Moreira Franco.
