Leia o voto de Fachin que livra Renan de acusação de propina de R$ 800 mil na Lava Jato

Leia o voto de Fachin que livra Renan de acusação de propina de R$ 800 mil na Lava Jato

Ministro relator sustenta que acusação da Procuradoria-Geral da República não apresentou 'elementos que autorizassem a instauração de ação penal' contra o senador do PMDB e o deputado Aníbal Gomes

Breno Pires e Carla Araújo/BRASÍLIA

11 de outubro de 2017 | 10h36

Renan Calheiros. Foto: EFE/Joédson Alves

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, na sessão desta terça-feira, 10, denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB/AL), o deputado Aníbal Gomes (PMDB/CE) e o executivo da construtora Serveng Paulo Twiaschor.

No inquérito 4216, ligado à Operação Lava Jato, Renan e Aníbal eram acusados de corrupção passiva porque teriam recebido da construtora R$ 800 mil em doações eleitorais oficiais, em 2010, em troca de favores em contratações pela Petrobrás – estatal então sob domínio de dirigentes e empreiteiros no maior esquema de propinas já descoberto no País.

Em seu voto, Fachin anotou que a acusação ‘não conseguiu apresentar elementos que autorizassem a instauração de ação penal’.

COM A PALAVRA, RENAN

“Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador (Rodrigo Janot), seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma.”

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