Leia o voto de Alexandre pelo perdão de Temer

Leia o voto de Alexandre pelo perdão de Temer

Confira a íntegra do veredicto do ministro do Supremo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5874, ajuizada pela Procuradoria-Geral para questionar o Decreto 9.246/2017, do presidente, que concede indulto de Natal

Redação

30 Novembro 2018 | 15h01

Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade do Decreto de indulto de Natal do presidente Michel Temer. Ele julgou improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela procuradora-geral Raquel Dodge e abriu a divergência em relação ao voto do relator, ministro Roberto Barroso, que julgava parcialmente procedente a ADI 5874.

Documento

O julgamento foi suspenso nesta quinta, 29, por pedido de vista de Luiz Fux. Até aqui, o relator foi seguido pelo ministro Edson Fachin. Já a ministra Rosa Weber e os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram com a divergência.