O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB), instituído no âmbito do Programa Mais Médicos. A Controladoria informou que 'foram encontradas falhas com relação aos controles na aplicação dos recursos que ocasionaram pagamentos irregulares'.
Documento
RELATÓRIOCOM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
NOTA
O Ministério da Saúde informa que vem respondendo prontamente as recomendações enviadas pela Controladoria Geral da União e adotando medidas saneadoras cabíveis que têm sido analisadas pelo órgão controlador. A CGU concedeu prazo de até outubro de 2018 para receber da Pasta resposta às recomendações apontadas.
Sobre pagamentos indevidos, o Ministério da Saúde adotou medidas para requerer o ressarcimento dos valores pagos indevidamente, com procedimentos administrativos para reposição ao erário. Em complemento, vem implementando mecanismos de monitoramento e controle para não reincidência dos fatos.
Com relação à prestação de contas do Programa, é importante ressaltar que é um processo contínuo acompanhado de perto pelo Ministério da Saúde. Para melhorar a transparência, foi criado um Grupo de Trabalho que analisa os dados a cada seis meses.
É importante ressaltar que o Ministério da Saúde vem aprimorando o Programa Mais Médicos para tornar o processo de andamento mais fácil e transparente. Recentemente publicou um edital permitindo a inclusão de municípios que ainda não fazem parte do Programa. A partir da manifestação de interesse, será feita uma reavaliação dos critérios de distribuição dos médicos que levará em conta aspectos demográficos, quantitativo de profissionais médicos locais, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indicadores de saúde, como taxas de mortalidade e cobertura vacinal. O objetivo é ampliar a abrangência do Programa e atender às áreas com maior necessidade de profissionais.
O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar o acesso da população brasileira à Atenção Básica em Saúde, principalmente nas regiões mais carentes do país, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. A ação conta com 18,2 mil vagas, em quase 4 mil municípios e 34 distritos indígenas, beneficiando mais de 63 milhões de pessoas com atendimentos em cerca de 73% dos municípios.
