A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quarta-feira, 7, ao presidente Michel Temer (MDB) a intervenção do governo federal nos sistemas prisional e socioeducativo do Estado de Roraima. Segundo ela, o governo estadual "perdeu a capacidade de manter a ordem pública" dos encarcerados nos estabelecimentos prisionais.
O pedido, de dezoito páginas, apresenta o cenário do que chama de "crise de gestão" no sistema prisional de Roraima, citando dados e investigações do Ministério Público e da Polícia Federal sobre o "alto número de mortes violentas em presídios", além dos "inúmeros casos de tortura, agressões físicas e violências" nestes locais.
Além disso, a procuradora-geral afirmou que os estabelecimentos prisionais possuem vagas para 1.259 detentos, mas contavam com 2.683 presos em março do ano passado. Raquel relembra ainda cortes no fornecimento de alimentação aos presídios.
"Tais fatos, em verdade, apenas expõem que a crise, enfrentada antes com adoção de medidas menos gravosas, exige agora novas soluções, hábeis a combater de modo efetivo suas causas", diz Raquel.
A procuradora-geral relembrou a decisão de Temer em intervir na segurança pública do Rio de Janeiro e pede que atitude semelhante seja adotada em Roraima, com prazo até 31 de dezembro deste ano, último dia da gestão do atual governo estadual que considera "responsável pela situação de desordem pública".
O pedido da Procuradoria-Geral da República prevê a concessão ao interventor de poderes de gestão para administrar todo o aparato de segurança pública do Estado assim como os sistemas penitenciário e socioeducativo de Roraima. Além disso, a gestão do interventor seria autônoma para administrar administrativa e financeiramente contratos na área para provisionar e destinar recursos federais.
COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
Por meio de nota, o governo de Roraima informou ao Estado que o pedido de intervenção federal no sistema prisional e socioeducativo do Estado é "uma medida extrema que não se justifica".
"A Procuradoria-geral do Estado de Roraima não foi notificada sobre o pedido de intervenção no Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado. A Procuradoria entende que a intervenção federal é uma medida extrema que não se justifica, uma vez que os problemas do sistema prisional e socioeducativo estão sendo equacionados e superados em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional)", informou a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Roraima.
