Leia o parecer de Aras que abre caminho para o impeachment de Witzel

Leia o parecer de Aras que abre caminho para o impeachment de Witzel

Em manifestação de 19 páginas, procurador-geral da República considerou legítima comissão formada para julgar pedido de afastamento do mandatário fluminense

Rayssa Motta, Fausto Macedo / SÃO PAULO e Caio Sartori / RIO

20 de agosto de 2020 | 18h26

O procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nesta quinta-feira, 20, parecer favorável ao seguimento do processo de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC).

Documento

No documento de 19 páginas, o PGR considerou legítimos os ritos adotados pela Assembleia Legislativa do Rio na instauração do procedimento que pode levar ao afastamento do mandatário fluminense.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do recurso apresentado pela defesa do governador para tentar atrasar o desfecho do processo. Os advogados de Witzel pedem a dissolução da comissão especial formada para apreciar os pedidos de afastamento alegando que a escolha dos deputados indicados pelos partidos não passou por votação interna e não respeitou proporcionalidade de siglas com representatividade na Casa.

O procurador-geral da República Augusto Aras durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Roberto Jayme/ Ascom /TSE

No entendimento de Aras, é ‘desnecessário’ submeter a escolha dos partidos a um novo escrutínio. “Havendo a Suprema Corte decidido que a função de indicação de membros para a composição da comissão especial de impeachment recai sobre as lideranças partidárias e inexistindo previsão constitucional e legal de votação para referendar tais indicações, não há que se impor tal procedimento às Casas Legislativas”, escreveu.

O procurador-geral também considerou adequada a composição do comissão. A Alerj decidiu que todos os 25 partidos com deputados eleitos poderiam indicar um membro para participar do colegiado.

“A assembleia legislativa, dentro da moldura interpretativa cabível, entendeu que a regra da proporcionalidade, no caso concreto, seria respeitada com a participação de todos os partidos na Comissão”, defendeu. “Havendo o respeito à pluralidade política na formação da comissão, tendo em vista que integrada por representantes de todos os partidos, conforme determina a legislação, eleitos pelos respectivos líderes partidários, há legitimação material e formal da comissão para a sua atuação”, completou.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foto: Wilton Júnior / Estadão

Impeachment. O processo de impeachment contra Witzel foi aberto depois que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), recebeu duas denúncias contra o governador na esteira de operações que miram desvios da saúde no Estado e atingiram o Executivo. O petista decidiu levar o caso ao plenário e a maioria dos deputados, incluindo parte da base de apoio do governo, votou pela instauração do processo.

O governador foi denunciado em duas frentes. Na primeira, é acusado de participar da compra superfaturada de respiradores adquiridos para tratar pacientes graves da covid-19 no Estado. A segunda alega que Witzel usou o cargo para revogar a desqualificação do Instituto Unir Saúde e favorecer a organização social suspeita de irregularidades em contratos firmados com a Secretaria de Saúde fluminense.

Isolado e sem apoio para barrar o eminente processo que pode macular com sua breve trajetória política, o ex-juiz organizou estratégia jurídica e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento que questiona os ritos da Alerj foi atendido em decisão liminar pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, no plantão do Judiciário, mas está sendo contestado pela Assembleia Legislativa. É no âmbito desse processo que o parecer de Aras foi emitido.

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