Leia o comunicado ao mercado da Ecovias sobre acordo de R$ 638 mi para delatar propinas em rodovias em SP

Luiz Vassallo

08 de abril de 2020 | 09h00

Ao delatar caixa dois e propinas a agentes públicos e políticos em São Paulo desde 1998, a concessionária Ecovias, que administra o sistema Anchieta-Imigrantes, aceitou pagar multa de R$ 638 milhões. Parte será destinada ao combate ao coronavírus. A empresa se manifestou ao mercado, seguindo regras da Comissão de Valores Mobiliários.

Documento

Na nota ao mercado feita pela concessionária, são detalhados os valores:

A) R$450 milhões em obras de interesse público originalmente não previstas no contrato de concessão da Ecovias, consistentes na construção, no prazo 8 anos podendo ser antecipado para 5 anos, de um Boulevard de cerca de 2km nas proximidades do Complexo Viário Escola de Engenharia Mackenzie, em São Paulo, e melhorias na Rodovia Anchieta;
B) R$150 milhões para fins de desconto tarifário de 10%, em favor dos usuários das Rodovias Imigrantes e Anchieta, nas praças de pedágio da Ecovias localizadas no Riacho Grande e Piratininga, no período entre 21h00 de um dia e 5h00 do dia seguinte, a ser aplicado 90 dias após a homologação do ANPC;
C) R$36 milhões a serem pagos em 6 parcelas ao erário paulista; e
D) R$2 milhões ao FID. Adicionalmente, o ANPC contém outras disposições, como a cooperação da Companhia e da Ecovias na produção de provas e a adoção de medidas de aprimoramento de controles internos.
A Companhia pagará as multas referentes aos valores dos itens C) e D) bem como R$12 milhões adicionais de outras obrigações

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