Pepita Ortega
12 de março de 2020 | 09h58
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O aditivo ao acordo coletivo que trata da compensação de perdas e correção de aplicações na poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991) registra como objetivo propiciar ‘o aumento expressivo no número de adesões, visando à mais completa extinção da macrolide relativa aos Planos Econômicos que se faça possível’. O texto assinado nesta quarta, 11, que aumenta o prazo de adesão em cinco anos e amplia abrangência do acordo, incluindo as ações referentes ao Plano Collor I (1990), conta ainda com anexo que trata de uma série de medidas para aceleração de adesões.
Poupadores terão mais cinco anos para adesão ao acordo para compensar perdas de planos econômicos
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Segundo a AGU, estima-se que há cerca de 665 mil poupadores elegíveis a aderir ao acordo: 355 mil referentes aos planos Bresser, Verão e Collor II e 144 mil referentes ao Collor I e 166 mil de bancos atingidos pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.
O texto foi assinado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) na tarde desta quarta, 11, e apresentado ao Supremo Tribunal Federal para homologação. A negociação teve mediação da Advocacia-Geral da União (AGU) e intermediação do Banco Central do Brasil (BCB).
O acordo coletivo dos Planos Econômicos foi fechado em dezembro de 2017 e homologado pelo STF em março de 2018. No texto, os bancos se comprometeram a pagar os chamados expurgos inflacionários – a diferença entre o índice de inflação vigente no período e a atualização monetária que efetivamente incidiu sobre os depósitos nas cadernetas – em troca da extinção das ações judiciais sobre o tema.
A partir da homologação pelo Supremo passou a contar o prazo de adesão de dois anos, que teria como limite esta quarta, 14.
Reunião na qual o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) e a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) assinaram aditivo ao acordo dos Planos Econômicos nesta quarta, 11. Foto: Renato Menezes/AscomAGU
No entanto, o aditivo apresentado à corte máxima brasileira prevê o aumento do prazo de adesão em cinco anos e amplia a abrangência do acordo, incluindo as ações de poupadores envolvendo exclusivamente o Plano Collor I e os processos de bancos abrangidos pelo Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O aditivo ainda aumenta o prazo dos processos que poderão ser extintos, além de aumentar os honorários pagos pelos bancos aos advogados, de 10% para 15% do valor a ser pago aos poupadores.
Com o objetivo de fomentar as adesões ao acordo, os bancos estabeleceram ainda uma série de medidas que serão complementares ao Portal informativo Planos Econômicos – que concentra as informações sobre o tema – incluindo: mesas de adesão direta com os bancos; mutirões de adesão organizados junto ao Poder Judiciário; Criação de Comitê de Governança para acompanhamento das metas fixadas; entre outras.
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