Leia a ordem judicial que suspende Lula ministro

Leia a ordem judicial que suspende Lula ministro

Juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, aponta 'indícios de crime de responsabilidade' e barra nomeação de ex-presidente da Casa Civil de Dilma

Julia Affonso, Fausto Macedo e Andreza Matais

17 de março de 2016 | 12h18

Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil. Foto: Adriano Machado/Reuters

Lula foi nomeado ministro-chefe da Casa Civil. Foto: Adriano Machado/Reuters

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília, deferiu nesta quinta-feira, 17, pedido de liminar e sustou o ato de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil do Governo Dilma. O magistrado apontou ‘indícios de cometimento do crime de responsabilidade’.

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“Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o Cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, decidiu o juiz.

Catta Preta Neto afirmou em sua decisão. “Sob o ponto de vista do mérito a questão é complexa. Envolve análise de fatos e razões que devem ser, no mínimo, submetidos ao contraditório, mas sem prejuízo do resguardo de direitos, garantias e poderes constitucionalmente assegurados. Complexa e também grave. A posse e exercício no cargo podem ensejar intervenção, indevida e odiosa (ver abaixo menção à lei de crime de responsabilidade), na atividade policial, do Ministério Público e mesmo no exercício do Poder Judiciário, pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.”

Itagiba Catta Pretta Neto afirmou que “o país não pode estar cego ao que está acontecendo no País”. Ele disse que tomou uma decisão “técnica” baseado em indícios de que o decreto da presidente Dilma Rousseff tenha como objetivo intervir no Poder Judiciário.

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A nomeação do petista, alvo de investigação da Operação Lava Jato, motivou uma série de protestos durante a quarta-feira, 16. A divulgação de conversas interceptadas com autorização do juiz federal Sérgio Moro, incluindo diálogos entre Dilma e Lula, conversas do ex-presidente com outros ministros de Estado e políticos, deixou ainda mais tenso o clima entre manifestantes favoráveis e contrários ao PT e ao atual governo. Desde o início da manhã, protestos ocorrem em São Paulo e em Brasília.

O vice-presidente Michel Temer está em São Paulo, sem compromissos oficiais, segundo sua assessoria de imprensa. Ele não compareceu à cerimônia de posse do ex-presidente Lula e nem do deputado peemedebista Mauro Lopes (MG), que assumirá a Secretaria de Aviação Civil.

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