Leia a denúncia da Procuradoria contra os 32 por fraude de R$ 21 mi da Lei Rouanet

Leia a denúncia da Procuradoria contra os 32 por fraude de R$ 21 mi da Lei Rouanet

Na acusação que levou à Justiça Federal em São Paulo, Ministério Público Federal relata os dez movimentos da suposta organização criminosa denunciada por estelionato contra a União na Operação Boca Livre

Julia Affonso e Luiz Vassallo

06 Novembro 2017 | 15h13

Foto: Reprodução/MPF

O Ministério Público Federal denunciou 32 investigados na Operação Boca Livre por fraudes e desvios de recursos do Tesouro.

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A denúncia é subscrita pela procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, que revela os dez movimentos da organização criminosa supostamente montada pelo grupo cultural Bellini para se associar a grandes companhias e captar recursos do Tesouro:

a) ‘Compra’ de notas fiscais para apresentação ao Ministério da Cultura, a fim de justificar gastos com projetos culturais aprovados e inexecutados;

b) Superfaturamento de produtos e serviços, por meio da utilização de notas fiscais com sobrepreço;

c) Sonegação de impostos, pela omissão de registros nos livros exigidos pela lei fiscal;

d) Apresentação de projetos culturais iguais ou duplicados, junto ao MinC, em nome de diferentes pessoas físicas, parentes e amigos mais próximos, como Mônica Patte (prima de Tânia Regina Guertas), Bruno Vaz Amorim, Fábio Ralston e Amaral Crespo;

e) Mesma titularidade de empresas proponentes Solução Cultural, Amazon Books e Marter em nome de Antônio Carlos Bellini Amorim e família, cujo nome fantasia é Bellini Cultural;

f) Manutenção de um grupo de ‘facilitadores remunerados’, por Antônio Bellini, junto ao Ministério da Cultura, para aprovação dos ‘mesmos projetos culturais’, com citação de Arlício Santos, cujos contatos seriam através de ligações telefônicas fixas, celulares e rádio;

g) Aprovação de ‘novos projetos’, apenas com a ‘troca do título de projeto anterior’. Assim, exemplificativamente, o projeto ‘Planeta Água’ era tratado como Teatro Itinerante Arte e Ação/Sustentarte/Mata Viva é o mesmo Planeta Água; o projeto ‘Cinema para Caminhoneiros’ era nomeado como Cinema Itinerante;

h) Luxuosidade extrema na realização da maior parte dos shows, em casas de espetáculos, como na Sala São Paulo ou HSBC para público fechado do patrocinador;

i) Contratação, apenas, de renomadas orquestras sinfônicas que faziam parte dos shows, como Arte Viva e Júlio Medáglia, os quais seriam parceiros desde a fundação da produtora;

j) Edições de livros pagos pela Lei Rouanet, e que se repetiam, apenas com a troca do nome do ‘título’. Estes livros eram superfaturados em suas notas fiscais e centenas deles não eram doados como exige a Lei Rouanet para as bibliotecas públicas. Foi citado que havia livros deteriorando-se em diversos endereços do denunciado.

COM A PALAVRA, O GRUPO BELLINI

A reportagem está tentando fazer contato com a defesa do Grupo Bellini. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CULTURA

Em relação à denúncia realizada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) de 32 suspeitos de participarem de organização criminosa liderada por Antônio Carlos Bellini, que teria desviado recursos captados via Lei Rouanet para benefício próprio, o Ministério da Cultura esclarece que:

1. O MinC iniciou investigação interna deste caso em 2011, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público. As irregularidades identificadas nos projetos do Grupo Bellini foram informadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em 2013, e resultaram na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.

2. O Ministério da Cultura inabilitou as empresas identificadas, que não tiveram mais nenhum projeto admitido.

3. No curso das investigações, os técnicos do MinC descobriram que a organização criminosa desenvolveu novas estratégias: passou a operar com outras empresas, com outro CNPJ. À medida em que o MinC identificava novas empresas, as inabilitava e comunicava ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União.

4. O Ministério da Cultura esclarece que não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet. O MinC é responsável por analisar os requisitos objetivos e aprovar os projetos culturais apresentados. Tais projetos são apoiados financeiramente por pessoas físicas ou jurídicas. Em contrapartida, o governo federal abre mão de até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

COM A PALAVRA, A NOTREDAME INTERMÉDICA

São Paulo, novembro de 2017.

A NotreDame Intermédica esclarece que, desde 2016, vinha colaborando com as autoridades que apuravam fatos relacionadas ao Grupo Bellini, envolvendo um aporte de execução de projeto cultural da companhia, em 2015. O Grupo Bellini captou recursos da Notre Dame Intermédica, para realização de projeto cultural, previamente aprovado pelo Ministério da Cultura, cuja prestação de contas cabe exclusivamente ao referido Grupo. Pela mesma forma, outras grandes empresas que fizeram aportes em projetos culturais por intermédio do Grupo Bellini também foram envolvidas na apuração.

A NotreDame Intermédica compareceu voluntariamente junto a Delegacia da Polícia Federal, para esclarecimentos.

A NotreDame Intermédica também abriu sindicância interna e não apurou qualquer prática de irregularidades.

Declara, também, que continuará com a mesma postura e à disposição de colaboração junto às autoridades, no entanto, esclarece com veemência que não há qualquer prática de ilícito de sua parte.

O Grupo NotreDame Intermédica tem 49 anos de atuação no mercado de saúde. Atualmente, conta com mais de 3 milhões de beneficiários e se mantém com o propósito de sempre estar pautada pela qualidade, transparência, honestidade e governança.

Permanecemos à disposições para esclarecimentos.

Atenciosamente.
Grupo NotreDame Intermédica

COM A PALAVRA, A KPMG

A KPMG no Brasil, até o momento, não teve acesso à denúncia e dessa forma está impedida de comentar o ocorrido. A KPMG e seus colaboradores continuarão a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o esclarecimento dos fatos.

COM A PALAVRA, A CRISTALIA

“Quanto à denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de um de seus diretores, o Cristália tem a esclarecer que, para todos os projetos referentes à Lei Rouanet dos quais participou, houve a contratação de agente cultural de renome e que sempre confiou que todas as questões referentes a tais projetos estivessem sendo realizadas dentro dos princípios da legalidade e da ética os quais pautam todas as ações do Cristália com o Poder Público. Quanto ao mérito da acusação, o diretor se defenderá no processo.”

COM A PALAVRA, AS LOJAS CEM

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A JUAN CORRAL

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A ROLDÃO

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A SCANIA

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A CECIL

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, AO GRUPO COLORADO

A reportagem fez contato com a empresa. O espaço está aberto para manifestação.

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