Leia a decisão do ministro que tirou deputado da Papuda

Leia a decisão do ministro que tirou deputado da Papuda

Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, deu liminar para soltar João Rodrigues (PSD/SC), condenado por crime contra a Lei de Licitações, e também para permitir que o parlamentar se candidate à reeleição

Redação

15 de agosto de 2018 | 13h08

João Rodrigues. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, deu liminar nesta terça-feira, 14, para colocar em liberdade o deputado João Rodrigues (PSD-SC), que vinha cumprindo pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, ao mesmo tempo em que exerce o mandato na Câmara.

A ordem do ministro, ao suspender os efeitos da condenação, também permite que o deputado se candidate à reeleição, conforme ele pretendia ao ingressar com o pedido de habeas corpus no tribunal. O prazo para registro de candidaturas vence nesta quarta-feira, 15.

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As informações foram divulgadas no site do STJ – HC 454580

João Rodrigues foi condenado por crimes contra a Lei de Licitações a duas penas, uma de três anos, um mês e 15 dias de detenção, e outra de dois anos, um mês e 15 dias de detenção, em regime semiaberto, além de multa.

Os crimes teriam sido cometidos quando ele era prefeito de Pinhalzinho (SC). A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Em sua decisão, Schietti afirmou que há uma indefinição por parte dos tribunais em relação ao principal argumento da defesa do deputado – a possível ocorrência da prescrição dos crimes pelos quais foi condenado.

Mesmo ressalvando que o mérito da alegação defensiva terá de ser analisado com ‘vagar e maior verticalidade por ocasião do seu julgamento final’, o ministro disse que a liminar é necessária diante da ‘plausibilidade do direito do paciente’.

“Diante das penas impostas individualmente ao paciente e considerando o lapso de oito anos previsto para a conclusão da persecução penal (artigo 109, IV, do Código Penal), antevejo, ainda que em exame precário e sujeito a revisão pelo órgão colegiado competente, haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva intercorrente (entre o acórdão condenatório, em 17/12/2009, e a presente data), principalmente porque a condenação impingida ao paciente ainda não transitou em julgado”, assinalou o ministro.

O recurso especial da defesa, que seria da competência do STJ, foi remetido ao Supremo Tribunal Federal em razão do cargo de deputado federal ocupado pelo réu, mas a Corte não conheceu do recurso por entender que exigia reanálise de provas.

Os embargos de declaração da defesa foram julgados no último dia 7.

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