Leia a decisão de Toffoli por eleição secreta no Senado

Leia a decisão de Toffoli por eleição secreta no Senado

Presidente do STF diz que votação secreta tem como objetivo 'proteger a mesa diretora e a escolha dos dirigentes do Senado de eventual influência do Poder Executivo'

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

02 de fevereiro de 2019 | 11h26

Dias Toffoli, presidente do STF Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou neste sábado, 2, a realização de eleição por voto secreto para a presidência do Senado, atendendo pedido formulado pelo Solidariedade e Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A sessão foi suspensa na sexta, 1°, e será retomada nesta manhã. Acompanhe ao vivo aqui.

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Em sua decisão, Toffoli afirma que o regimento interno da Casa que determina o sigilo do voto tem como objetivo ‘proteger a mesa diretora e a escolha dos dirigentes do Senado de eventual influência do Poder Executivo’.

“Não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial – pela relação de complementariedade dos trabalhos – face ao Poder Executivo”, anota o ministro. “Essa atuação, portanto, deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes.”

Toffoli considerou ‘imprópria’ a ‘questão de ordem’ promovida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) sobre a votação aberta aos cargos da mesa diretora. Segundo o ministro, não há ‘campo jurídico-legislativo’ nas reuniões preparatórias para iniciativas tendentes à alteração do regime interno do Senado.

O presidente da Corte disse que ‘chama a atenção’ o fato da iniciativa partir de Alcolumbre, um candidato à presidência da Casa, ‘ainda que formalmente não tivesse inscrito’. Por essa razão, Toffoli ordenou que o senador José Maranhão (MDB-PB) assumisse o comando da sessão deste sábado.

“A conclusão lógica a que se chega é de que, por imperativo constitucional e regimental, candidato declarado à Presidência do Senado, como na espécie, não pode presidir reunião preparatória, já que interesses particulares não devem se sobrepor às finalidade republicanas das reuniões preparatórias”, afirmou Toffoli. “Há inegavelmente verdadeiro conflito de interesses.”

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