Teori frustra última cartada de Dilma e abre caminho para Senado votar impeachment

Teori frustra última cartada de Dilma e abre caminho para Senado votar impeachment

Leia a íntegra da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal que rejeita liminar em mandado de segurança impetrado na terça-feira, 10 pela Advocacia-geral da União; governo pedia a anulação de todos os atos praticados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Julia Affonso, Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt

11 de maio de 2016 | 13h02

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 11, rejeitou pedido da presidente Dilma Rousseff (PT) para suspender processo de impeachment no Senado. Por meio de mandado de segurança, impetrado na terça-feira, 10, a Advocacia-geral da União (AGU) pedia a anulação de todos os atos praticados pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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A decisão de Teori frustra a última cartada do governo para barrar a votação do impeachment no Senado. Desde as 9h50, antes mesmo de o Supremo divulgar a decisão do ministro, os senadores já deram início aos trabalhos. Durante cerca de 2 horas e meia, os parlamentares discutiram aspectos do processo. Às 12h30, o presidente da Casa, Renan Calheiros, interrompeu a sessão para almoço.

O ponto central da argumentação da AGU era o ‘desvio de finalidade’ atribuído a Eduardo Cunha, que teria dado início ao processo de impeachment na Câmara, ‘por vingança’.  No entanto, Teori avalia que ‘não tem suficiente plausibilidade’ a tese do governo de que Cunha teria agido ‘na sua sanha por retaliação política’.

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“Não tem relevância, a princípio, porque como admitido pela impetrante (AGU), o próprio presidente da Câmara se pronunciou pelo descabimento da orientação, a quem, consequentemente, não se pode atribuir a responsabilidade por manifestações de outros parlamentares”, anotou o ministro.

“Afinal, mesmo que se enxergue alguma indevida tolerância na coibição de discursos de encaminhamento durante a votação no Plenário, não deteria o seu presidente poder suficiente para inibir por completo qualquer articulação dos partidos que se fizesse informalmente a esse respeito.”

Teori Zavascki argumentou, ainda. “Eventuais punições poderão ser questionadas, quanto à sua legitimidade, no foro judiciário próprio, se efetivamente levadas a cabo. Ademais, e isso é o mais importante, seria difícil supor que, nas circunstâncias em que se deu a votação (na Câmara), a indicação da orientação dos partidos tenha sido fator decisivo no resultado favorável à autorização de abertura do processo de impeachment. Os próprios exemplos ilustrativos trazidos com a inicial indicam o contrário: os parlamentares que invocaram, expressamente, a orientação partidária, acabaram proferindo votos de “abstenção”, que, além de não ter sido compatível com aquela orientação, acabaram por concorrer, não para a decisão de autorizar, e, sim, para a de desautorizar a abertura do processo.”

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