Leia a decisão de Lewandowski que mandou mensagens hackeadas da Lava Jato para a PGR e a Corregedoria do MPF

Leia a decisão de Lewandowski que mandou mensagens hackeadas da Lava Jato para a PGR e a Corregedoria do MPF

Em despacho à Corregedora-Geral do MPF, Lewandowski pediu 'competente análise do material encaminhado' após indicar que algumas mensagens apreendidas na Operação Spoofing 'dão conta de supostas tratativas mantidas pelos integrantes da Lava Jato com agentes estrangeiros e com particulares'

Pepita Ortega e Fausto Macedo

30 de março de 2021 | 17h32

Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça, 30, enviar mensagens apreendidas na Operação Spoofing – investigação que mirou hackers de autoridades como o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato – ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria Paiva Ramos. Como mostrou a Coluna do Estadão, no despacho a Aras, que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Lewandowski registrou que o envio se dava ‘para ciência e providências cabíveis’.

Documento

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Já o despacho enviado à subprocuradora Elizete Maria Paiva Ramos foi um pouco mais detalhado. No documento de quatro páginas, o relator do processo que garantiu à defesa de Lula acesso às mensagens da Spoofing explicou o porquê de pedir à corregedora a ‘competente análise do material encaminhado’.

Lewandowski lembrou que desde 2017 a defesa de Lula pede ‘pleno acesso’ ao acordo de leniência e aos sistemas da Odebrecht, sendo que até hoje os advogados do petista alegam que o acesso ainda não ocorreu, ‘especialmente no que tange às tratativas internacionais que levaram ao citado acordo de leniência e a demais elementos de prova delas decorrentes’.

A subprocuradora já havia tratado do assunto junto ao Supremo. Em dezembro, prestou informações sobre a ‘eventual existência ou supressão de registros de tratativas realizadas pelo Ministério Público Federal em Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras’.

Na ocasião, Elizeta informou ao STF que não havia registro, na Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, ‘de contatos ou tratativas estabelecidas entre autoridades brasileiras e dos Estados Unidos da América ou da Suíça para a celebração de acordos de leniência com o grupo empresarial Odebrecht’.

“É seguro concluir, Excelência, que o Ministério Público Federal em Curitiba-PR garantiu, desde sempre, o acesso a todo o material documentado relativo aos fatos apurados naquela ação penal, que são os acordos de colaboração premiada, o acordo de leniência e o depoimento do aderente, não havendo falar, prima facie, em eventual existência ou supressão de registros de tratativas realizadas pelo Órgão com autoridades e instituições estrangeiras”, disse a subprocuradora ao Supremo na ocasião, segundo trecho transcrito por Lewandowski em sua decisão.

O ministro apontou então que, após garantir à defesa de Lula acesso às mensagens da Spoofing, os advogados do petista encaminharam diversos relatórios com a análise dos diálogos atribuídos a procuradores da força-tarefa da Lava Jato, sendo que alguns deles ‘dão conta de supostas tratativas mantidas pelos integrantes da Operação Lava Jato com agentes estrangeiros e com particulares, especialmente no que concerne à Odebrecht, inclusive com intensa troca de mensagens e documentos’.

Em razão disso, Lewandowski pediu a Elizete que, em até 30 dias, esclareça ‘se inexistem, de fato, quaisquer registros de tratativas e negociações internacionais, supostamente levadas a efeito pela força-tarefa da Lava Jato ou se estes foram suprimidos’.

Segundo o ministro, os eventuais registros podem incluir ‘correspondências com autoridades internas e de outros países, e-mails, contas telefônicas, memorandos, atas de reunião, perícias, planilhas, lançamentos contábeis, extratos bancários, compromissos de confidencialidade, minutas de acordos, anotações de ingresso e saída de dinheiro com os respectivos destinos, recibos de passagens, estadias e alimentação’.

Caso existam tais registros, particularmente aqueles relacionados à Odebrecht, com foco nas perícias realizadas nos sistemas Drousys e MyWebDay – que eram utilizados pela construtora – Lewandowski determinou que eles sejam juntados aos autos para ciência da Defesa Técnica de Lula.

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