O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça, 30, enviar mensagens apreendidas na Operação Spoofing - investigação que mirou hackers de autoridades como o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato - ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e à Corregedora-Geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria Paiva Ramos. Como mostrou a Coluna do Estadão, no despacho a Aras, que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Lewandowski registrou que o envio se dava 'para ciência e providências cabíveis'.
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O DESPACHO A ARASDocumento
O DEPACHO A ELIZETAJá o despacho enviado à subprocuradora Elizete Maria Paiva Ramos foi um pouco mais detalhado. No documento de quatro páginas, o relator do processo que garantiu à defesa de Lula acesso às mensagens da Spoofing explicou o porquê de pedir à corregedora a 'competente análise do material encaminhado'.
Lewandowski lembrou que desde 2017 a defesa de Lula pede 'pleno acesso' ao acordo de leniência e aos sistemas da Odebrecht, sendo que até hoje os advogados do petista alegam que o acesso ainda não ocorreu, 'especialmente no que tange às tratativas internacionais que levaram ao citado acordo de leniência e a demais elementos de prova delas decorrentes'.
A subprocuradora já havia tratado do assunto junto ao Supremo. Em dezembro, prestou informações sobre a 'eventual existência ou supressão de registros de tratativas realizadas pelo Ministério Público Federal em Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras'.
Na ocasião, Elizeta informou ao STF que não havia registro, na Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, 'de contatos ou tratativas estabelecidas entre autoridades brasileiras e dos Estados Unidos da América ou da Suíça para a celebração de acordos de leniência com o grupo empresarial Odebrecht'.
"É seguro concluir, Excelência, que o Ministério Público Federal em Curitiba-PR garantiu, desde sempre, o acesso a todo o material documentado relativo aos fatos apurados naquela ação penal, que são os acordos de colaboração premiada, o acordo de leniência e o depoimento do aderente, não havendo falar, prima facie, em eventual existência ou supressão de registros de tratativas realizadas pelo Órgão com autoridades e instituições estrangeiras", disse a subprocuradora ao Supremo na ocasião, segundo trecho transcrito por Lewandowski em sua decisão.
O ministro apontou então que, após garantir à defesa de Lula acesso às mensagens da Spoofing, os advogados do petista encaminharam diversos relatórios com a análise dos diálogos atribuídos a procuradores da força-tarefa da Lava Jato, sendo que alguns deles 'dão conta de supostas tratativas mantidas pelos integrantes da Operação Lava Jato com agentes estrangeiros e com particulares, especialmente no que concerne à Odebrecht, inclusive com intensa troca de mensagens e documentos'.
Em razão disso, Lewandowski pediu a Elizete que, em até 30 dias, esclareça 'se inexistem, de fato, quaisquer registros de tratativas e negociações internacionais, supostamente levadas a efeito pela força-tarefa da Lava Jato ou se estes foram suprimidos'.
Segundo o ministro, os eventuais registros podem incluir 'correspondências com autoridades internas e de outros países, e-mails, contas telefônicas, memorandos, atas de reunião, perícias, planilhas, lançamentos contábeis, extratos bancários, compromissos de confidencialidade, minutas de acordos, anotações de ingresso e saída de dinheiro com os respectivos destinos, recibos de passagens, estadias e alimentação'.
Caso existam tais registros, particularmente aqueles relacionados à Odebrecht, com foco nas perícias realizadas nos sistemas Drousys e MyWebDay - que eram utilizados pela construtora - Lewandowski determinou que eles sejam juntados aos autos para ciência da Defesa Técnica de Lula.
