Redação
14 de agosto de 2020 | 23h13
Ao determinar a manutenção da prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a detenção do casal foi decretada fora do tempo.
“Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”, escreveu o ministro.
Gilmar, que no ano passado paralisou as investigações sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, as mesmas que levaram a Justiça fluminense a pedir a prisão de Queiroz e Márcia, discordou dos fundamentos que embasaram o pedido de prisão por tentativa de obstrução de Justiça.
Na visão do ministro, a suposta influência de Queiroz com a milícia, por exemplo, não ficou provada e não é objeto do inquérito, de modo que não deve ser considerada no caso.
“Não é possível chegar à conclusão de que o paciente poderia ameaçar testemunhas e outros investigados e obstaculizar a apuração dos fatos”, escreveu.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
No despacho de 27 páginas, o ministro também levou em consideração o estado de saúde do ex-assessor, apontado pela defesa como um dos motivos para pedir a substituição do regime fechado na pandemia de covid-19.
“Considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, considerou Gilmar.
A decisão do ministro foi publicada horas após o Tribunal de Justiça do Rio informar que havia expedido os mandados de prisão preventiva do casal, em cumprimento à ordem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quinta-feira, 13, revogou a prisão domiciliar do casal. Com o parecer de Gilmar, Queiroz e Márcia continuam a cumprir detenção em casa, na Taquara, zona oeste do Rio.
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
