Leia a decisão de Gilmar que, em cima da hora, livra Queiroz do regime fechado de Bangu

Leia a decisão de Gilmar que, em cima da hora, livra Queiroz do regime fechado de Bangu

Entenda os fundamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal para manter sob custódia domiciliar o ex-assessor parlamentar do senador Flavio Bolsonaro, que estava prestes a ser transferido para penitenciária; decisão vale também para a mulher de Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar

Redação

14 de agosto de 2020 | 23h13

Ao determinar a manutenção da prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e da mulher dele, Márcia Aguiar, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a detenção do casal foi decretada fora do tempo.

“Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência”, escreveu o ministro.

Gilmar, que no ano passado paralisou as investigações sobre o suposto esquema de desvio de salários no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, as mesmas que levaram a Justiça fluminense a pedir a prisão de Queiroz e Márcia, discordou dos fundamentos que embasaram o pedido de prisão por tentativa de obstrução de Justiça.

Na visão do ministro, a suposta influência de Queiroz com a milícia, por exemplo, não ficou provada e não é objeto do inquérito, de modo que não deve ser considerada no caso.

“Não é possível chegar à conclusão de que o paciente poderia ameaçar testemunhas e outros investigados e obstaculizar a apuração dos fatos”, escreveu.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

No despacho de 27 páginas, o ministro também levou em consideração o estado de saúde do ex-assessor, apontado pela defesa como um dos motivos para pedir a substituição do regime fechado na pandemia de covid-19.

“Considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, considerou Gilmar.

A decisão do ministro foi publicada horas após o Tribunal de Justiça do Rio informar que havia expedido os mandados de prisão preventiva do casal, em cumprimento à ordem do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na quinta-feira, 13, revogou a prisão domiciliar do casal. Com o parecer de Gilmar, Queiroz e Márcia continuam a cumprir detenção em casa, na Taquara, zona oeste do Rio.

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