O promotor do Patrimônio Público e Social de São Paulo Ricardo Manuel Castro ajuizou na terça-feira, 4, à noite, uma ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin, candidato do PSDB à Presidência da República. A promotoria diz que há indícios que o ex-governador de São Paulo aceitou recursos da Odebrecht, por meio de caixa dois, para financiar sua campanha à reeleição, em 2014. A Promotoria pede a indisponibilidade de mais de R$ 39 milhões para garantir ressarcimento e multa em eventual condenação. Também requer a perda do cargo que o tucano estiver exercendo após uma eventual sentença condenatória.
Documento
AÇÃOCOM A PALAVRA, ALCKMIN
1- A campanha e o candidato tomaram conhecimento do fato pela imprensa, como tem sido usual nesse caso. Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer, a um mês das eleições, o anúncio da abertura da ação 'contando com a presença do maior número de colegas'.
2- Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas uma conclusão equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que não existe e que jamais alguém tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer relação com atos de governo. A conclusão do promotor desafia a decisão do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo notória a sua fragilidade técnica, irregularidade e ilegalidade.
3- Causa preocupação que o promotor responsável pela peça, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da instituição em uma espécie de desagravo público. Transformar as ações do Ministério Público em atos políticos não é compatível com o estado de normalidade democrática que vivemos hoje no Brasil. Ao contrário das campanhas adversárias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Ministério Público e da Polícia Federal, que têm feito um trabalho importantíssimo no combate à corrupção. Entretanto, ações isoladas como a de hoje ferem a tradição do Ministério Público e prejudicam o devido esclarecimento do caso.
