Lei Sansão precisa ser mais divulgada para coibir infratores e punir quem maltrata animais

Lei Sansão precisa ser mais divulgada para coibir infratores e punir quem maltrata animais

Alexandre Soares*

24 de novembro de 2021 | 07h30

FOTO: BRENDAN MCDERMID/REUTERS

A Lei Sansão, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que aumenta a pena para dois a cinco anos de prisão contra crimes de maus-tratos a cães e gatos no país, além de multas e perda da guarda do animal, está completando pouco mais de um ano e merece uma reflexão.

A medida foi batizada de ‘Sansão’ em homenagem ao pitbull que teve as patas decepadas em Minas Gerais. Diante de tamanha selvageria, a nossa associação, Patas para Você, assumiu os cuidados vitalícios do cão e mobilizou ampla campanha nas redes sociais para que a nova lei recebesse o seu nome, como símbolo contra atos cruéis a animais.

Por ser uma lei recente, ainda é difícil mensurar a sua aplicabilidade, mas só a publicação da medida não é suficiente para que esses crimes sejam, de fato, punidos e coibidos.

A Lei Maria da Penha, por exemplo, que é de 2006, representa um grande avanço na legislação, mas demanda novas ações e constante aprimoramento, já que a violência contra a mulher ainda persiste.

Voltando à Lei Sansão, alguns fatores podem corroborar para a penalização rigorosa dos infratores. Entre eles, a ampla conscientização da sociedade sobre a existência de um instrumento legal que pune com severidade crimes de abuso e maus-tratos a cães e gatos.

Nesse sentido, o aumento da divulgação nas redes sociais das pessoas que gostam e defendem os animais, assim como o envolvimento de grandes marcas de produtos pet e dos chamados digital influencers que contam com legiões de seguidores, têm muito a contribuir para que a medida cumpra o seu papel de punir e intimidar agressores.

Alexandre Soares. FOTO: DIVULGAÇÃO

Na prática, é preciso denunciar, produzir provas, se possível reunir testemunhas, acionar a polícia, registrar boletim de ocorrência na delegacia para que haja a caracterização dos fatos.

Como apoio à aplicação da lei para dar suporte as investigações da polícia civil, criamos em parceria com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, o primeiro Instituto Veterinário Médico Legal (IMVL) do país, inaugurado em outubro deste ano.

O órgão é integrado ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte e presta atendimento clínico às vítimas de maus-tratos, quando necessário, após o exame de corpo de delito, procedimento que somente pode ser feito por veterinários treinados.

Nosso esforço agora é replicar a iniciativa em todo o País. Já fizemos contato com três prefeituras que demonstraram interesse, mas é preciso que haja maior sensibilidade dos gestores municipais para a importância do IMVL.

Estamos também empenhados na aprovação de outro projeto do deputado Fred Costa, que prevê a inclusão da prática de zoofilia, muito comum no país, entre os crimes de violência contra animais.

Com a Lei Sansão, demos um grande passo, mas ainda há um longo caminho a percorrer, que pode até mesmo incluir o aumento das sanções. Nos Estados Unidos, por exemplo, maus-tratos contra animais são considerados crimes graves com penas de até 20 anos de prisão.

*Alexandre Soares é empresário, publicitário, filantropo e presidente da Associação de Proteção dos Animais Patas para Você

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