Lei que afasta gestantes do trabalho presencial pode desestimular contratações

Lei que afasta gestantes do trabalho presencial pode desestimular contratações

Bárbara Ferrito*

26 de maio de 2021 | 06h00

Bárbara Ferrito. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Acaba de ser editada a Lei 14.151/2021, que determina, sem exceções, o afastamento de toda trabalhadora gestante do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19. Pela lei, o afastamento tem de se dar sem prejuízo da remuneração, e mesmo nos casos em que a prestação do serviço em regime de teletrabalho é impossível.

Não é de hoje que a gestação coloca-se como risco social a ser tutelado pelo Direito. Na verdade, confunde-se, muitas vezes, a gravidez com a própria trabalhadora, quando, na verdade, qualquer tutela da gestação representa a tutela das gerações futuras, sendo a gestante o meio para essa proteção.

Então, diante da crise sanitária que nos assola há mais de um ano, nada mais lógico e esperado de um ordenamento humano do que a tutela do futuro, por meio da proteção da gestação. Sem dúvida, o amparo se faz necessário. Mas, do jeito que está sendo feito, a trabalhadora grávida terá de conviver com o chamado efeito bumerangue.

Isso acontece quando as normas jurídicas que se pretendem protetivas acabam resultando em desvantagens para o grupo social que ansiava tutelar. Os grupos vulneráveis, em matéria de mercado de trabalho, vivem em um equilíbrio – se é que podemos usar essa palavra – muito sensível.

Como outros grupos, as gestantes precisam de tutela, não há dúvida. Mas essa proteção, muitas vezes, se confunde com medidas que excluem ou geram discriminação. Assim, por muito tempo, a tutela do trabalho da mulher consistiu na proibição de certos tipos de trabalho, como o noturno, por exemplo.

Não foi por outro motivo que, depois de muitas mulheres penarem durante a gestação, estabeleceu-se no âmbito internacional que a licença-maternidade não deve ser custeada pelo empregador, mas por toda a sociedade. No caso do Brasil, há tempos a norma é obedecida, sendo o benefício suportado pelo INSS, com base no princípio da solidariedade.

Isso porque qualquer aumento de custo já leva ao surgimento de argumentos segundo os quais mulheres são trabalhadoras mais caras, o que, naturalmente, desestimula sua contratação. Assim, a proteção tão necessária e devida veio em forma de incentivo à não-contratação de mulheres.

Diante do alto custo da admissão feminina com idade fértil, não vai ser surpresa se verificarmos mais para o futuro uma queda na contratação das mulheres neste período da pandemia. Logo elas, que já perderam mais postos que os homens nessa crise. Logo elas, cujas principais atividades (setor de serviço) foram as mais afetadas desde o ano passado.

Além disso, impossível não notar que a lei tutela apenas as trabalhadoras com vínculo formal, olvidando-se da existência de um exército de mulheres com empregos precários e informais. Não seria o caso de tutelar a gestante? Essas mulheres não merecem também a proteção da lei?

Tutelar a gestação por meio da ação do Estado, e não do empregador, seria a forma de retirar da trabalhadora o estereótipo de onerosa, ao mesmo tempo em que se garante efetiva proteção a todas as mulheres, em especial as que mais precisam.

Por ora, comemoremos essa pequena vitória, merecida; mas nos preparemos para o efeito bumerangue. Infelizmente, ele virá.

*Bárbara Ferrito, juíza do Trabalho e autora do livro Direito e desigualdade – Uma análise da discriminação das mulheres no mercado de trabalho a partir dos usos dos tempos

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