Lei, democracia e luta contra a corrupção

Deltan Dallagnol e Jerusa Viecili*

31 de março de 2019 | 06h30

A frase atribuída ao filósofo grego Aristóteles “é mais apropriado que a lei governe do que qualquer um dos cidadãos” resume o espírito do estado de direito. Embora a defesa do rule of law ou império da lei seja hoje praticamente unanimidade, a polarização exacerbada parece embaçar a visão daqueles que acreditam que seria satisfatório viver com lei e sem democracia, ou numa democracia sem o cumprimento da lei, especialmente pelos poderosos.

Num experimento, os economistas Ernst Fehr e Simon Gächter pediram a vários grupos de quatro estudantes para jogar doze rodadas de um jogo de “bem público”. Todo participante recebia um mesmo número de fichas de idêntico valor monetário. Em cada rodada, o participante poderia guardar para si as fichas ou colocá-las num pote comum aos jogadores. As fichas do pote eram então multiplicadas por 1.6 e divididas igualmente entre os quatro participantes.

Se todos os jogadores contribuíssem, todos saíam ganhando. Se nenhum contribuísse, nada ganhariam. Contudo, se um dado jogador se comportasse de modo egoísta, mantendo suas fichas consigo, enquanto os demais fossem altruístas, colocando as suas no pote, o primeiro ganhava mais do que os últimos.

O resultado foi previsível: quem colocava mais fichas no pote se sentia injustiçado e diminuía sua cooperação nas rodadas seguintes. Da primeira à sexta rodada, a cooperação caiu significativamente, cerca de 40%.

Contudo, na sétima rodada, permitiu-se que os participantes pagassem para punir aqueles que não tinham contribuído. Diversos jogadores aplicaram a punição e, como resultado, a contribuição aumentou drasticamente. Na última rodada, chegou a 250% da sexta.

É evidente que há outras maneiras de incentivar o comportamento altruísta, mas a punição pode contribuir, especialmente num contexto de trapaça. A aplicação de punição de malfeitores, com respeito ao devido processo legal, é importante para uma sociedade mais justa e solidária, caracterizada pelo respeito à lei.

É natural que surja um clamor pela força da lei num país em que a corrupção, a principal preocupação apontada pelos brasileiros em 2017, grassa sem punição. Uma pesquisa de Carlos Higino e Ivo Gico Jr. aponta que 97 a cada 100 casos de corrupção comprovada não são punidos criminalmente no Brasil.

Contudo, é um imenso erro clamar por mais ordem com sacrifício da democracia. Sem democracia, a ordem pode se converter em tirania, repressão e violência, que podem tomar a forma extrema de torturas e execuções. Esses males são não só piores do que a corrupção, mas estão frequentemente associados a ela. O ocaso da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da transparência e da força das instituições de controle permitem que a corrupção se prolifere nas sombras.

O avanço do combate à corrupção no Brasil somente foi possível graças ao amadurecimento institucional no mais longo período democrático de nossa história. Foi em seu solo fértil que instituições como Ministério Público, Polícia, Receita e o Poder Judiciário ficaram mais fortes. Surgiram leis para reprimir a improbidade administrativa, a lavagem de dinheiro, a corrupção e as organizações criminosas. Duas dessas leis, essenciais para o surgimento da Lava Jato, decorreram das manifestações sociais de junho de 2013, dificilmente concebíveis sem democracia. Há muito a avançar e é preciso evitar retrocessos. Contudo, o saldo é muito positivo.

Nesse contexto, a liberdade de expressão e de imprensa devem ser amplamente garantidas para permitir pressões e críticas, mesmo duras, à atuação de autoridades públicas e instituições. Desde seu início, a Lava Jato foi avaliada pela opinião pública e críticas conduziram à reflexão e ao aprendizado. Contudo, o discurso crítico não pode se converter em injúria, calúnia, violência ou campanhas de disseminação de fake news. Muitos dos ataques sistemáticos que a Lava Jato sofreu, aliás, ocorreram porque incomodou interesses poderosos e, consequentemente, foi alvo de tentativas de deslegitimação.

O Congresso, o Supremo Tribunal Federal e a Presidência são essenciais para a democracia, como o Ministério Público e outras instituições. A opinião sobre seus atos e decisões, positivas ou negativas, pode e deve ser expressada pelos canais lícitos e democráticos, sem incitação à violência ou intimidação. Além de recorrer a tais canais, a sociedade não pode se eximir de sua responsabilidade de preparar novas lideranças políticas e de capacitar os cidadãos para melhor exercer a cidadania e o voto.

O caminho pode ser longo, mas é o único seguro e legítimo. Nem democracia sem ordem, nem ordem sem democracia. Ordem democrática. O Brasil precisa construir uma sociedade em que ricos e poderosos estejam debaixo das leis como os demais, o que também é um mecanismo de justiça social. Contudo, essa sociedade precisa ser edificada por meio do diálogo e dos mecanismos democráticos, com perseverança e respeito à própria lei que se quer fazer respeitar.

*Deltan Dallagnol e Jerusa Viecili, procuradores da República e integrantes da força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba

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