Lei da Cesárea é julgada inconstitucional. Uma vitória em meio ao caos!

Lei da Cesárea é julgada inconstitucional. Uma vitória em meio ao caos!

Raquel Marques*

16 de julho de 2020 | 07h00

Raquel Marques. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

“Com 28 semanas, meu filho sentou e não virou mais. Em toda consulta, a médica falava que seria cesárea e não tive coragem de exigir um parto pélvico, pois me deixaram claro que os profissionais do hospital não estavam aptos para isso.“ (Ligia Jalantonio, mãe do Miguel de 4 anos)

“Cheguei ao hospital, fizeram exame de toque e a médica constatou que havia mecônio. Aí começou um corre-corre, um terrorismo, e quando vi, já estava na sala de cirurgia sendo anestesiada. Não deixaram meu marido me acompanhar!” (Emanuela Tackahaschi, mãe de 2 filhos)

“Enquanto me cortava na cesárea, o médico marcava o churrasco que ele faria com os colegas.” (Anne Rammi, mãe de três filhos)

Existem inúmeros relatos de parto publicados na internet. Faz parte da cultura digital materna escrever sobre essa experiência em blogs e redes sociais. Passeando por eles, percebemos que muitos narram experiências negativas com os nascimentos por cesárea, alguns com passagens muito tristes inclusive, marcadas por violência obstétrica.

Esses relatos marcados pela frustração e tristeza corroboram com as evidências científicas de que as mulheres brasileiras querem ter partos normais. O estudo Nascer no Brasil – Inquérito sobre Parto e Nascimento, publicado pela Fiocruz em 2014, mostra que 72% das mulheres desejam ter um parto normal logo que engravidam. Mas os bebês nasceram por cesárea em 52% dos 23.894 casos pesquisados em 266 hospitais de médio e grande porte de 191 municípios brasileiros.

Se o desejo das mulheres fosse realmente respeitado, o Brasil não seria o segundo país com maior taxa de cesáreas do mundo, ficando atrás somente da República Dominicana. A porcentagem de nascimento por cirurgias aqui chega a 55,5%, quando segundo a ONU o ideal seria algo em torno de 15%.  Os números são ainda mais assustadores se compararmos a rede pública à privada. As cesarianas representam 40% dos partos realizados na rede pública e 84% na particular.

Embora o parto vaginal seja cercado de medos, embasados em mitos, é a forma de nascimento mais segura, recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por especialistas que praticam a Medicina Baseada em Evidências por vários motivos:

  • Trata-se da hora certa para o bebê nascer, portanto, ambos os organismos envolvidos estão preparados para o final da gestação;
  • Saúde para o bebê: na descida pelo canal vaginal, a criança entra em contato com bactérias e fungos que ajudam a colonizar o intestino;
  • Menor risco de infecção;
  • Favorecimento da produção de leite materno;
  • Laços sentimentais: o contato com a pele no nascimento facilita este processo;
  • O útero volta ao seu tamanho normal mais rapidamente;
  • Menor período de internação hospitalar, pois a mulher recebe alta com mais rapidez, entre inúmeras outras razões.

Na contramão de todas as evidências científicas, a deputada Janaína Paschoal (PSL), apoiada por setores da classe médica e empresarial da saúde, aprovou em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a chamada “Lei da Cesárea”, que foi sancionada em agosto de 2019 pelo governador João Doria (PSDB).

Mas, felizmente, em 2 de julho, o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a nova lei (PL 17.137/2019), que autorizava a realização de cesáreas eletivas (por escolha, sem indicação médica) no SUS no Estado de São Paulo.

Em tempos de negacionismo da ciência e do direito à saúde, uma vitória para as mulheres brasileiras. Para impedir esse ataque à saúde materna, trabalhamos dias e noites, articulando, telefonando e argumentando. Fizemos luta interna e fomos às ruas. Judicializamos pela irregularidade da tramitação e perdemos. O juiz considerou “interna corporis”. Quando a lei foi aprovada, judicializamos mais uma vez.

Trata-se de um projeto totalmente inconsequente. Cesariana é uma intervenção cirúrgica e, como tal, só deve ser utilizada quando realmente necessária.  Uma lei que expõe pessoas em risco desta forma chega a ser criminosa. Há um aumento significativo no número de mortes maternas quando falamos de partos realizados com intervenção cirúrgica: 52% desses óbitos têm causas associadas ao parto por cesariana. Nos partos normais isso fica em torno de 23%.

O argumento de direito de escolha é totalmente distorcido. Há, na verdade, uma indução dessa predileção. O pré-natal que a mulher recebe em nosso país é tendencioso e cheio de omissões de informações. Há, também, uma questão financeira envolvida no processo. Ao optar por uma cesariana eletiva há garantias de ganhos maiores para médicos e de leitos preenchidos.  Coloca-se o dinheiro acima do valor humano.

Para a pesquisadora Silvana Granato, subcoordenadora da pesquisa, uma parcela das mulheres dizem preferir cesárea “porque o nosso parto normal é muito ruim”. Ela se refere ao número de intervenções desnecessárias, como episiotomia (corte na vagina para facilitar a saída do bebê) e aplicação de ocitocina (hormônio sintético indutor de contrações).

As mulheres atendidas no SUS de São Paulo, por exemplo, já tem direito a analgesia no parto, mas quantas conseguem isso? Uma minoria, pois faltam médicos e recursos. Trata-se, portanto,  de um projeto de lei criado sem embasamento científico algum.

Nosso foco enquanto poder público deve ser a garantia de direitos que tragam benefícios reais à saúde das mães e dos bebês, como: fim da violência obstétrica, parto humanizado, informações concretas, amamentação e doulas.

Eu avisei, o movimento de mulheres avisou, as doulas avisaram, o Coren avisou, a Sogesp avisou, pesquisadoras avisaram, a defensoria avisou: nós, mulheres, não somos moeda de troca. Merecemos o mais alto nível de assistência à saúde e vamos lutar por isso hoje e sempre!

A lei caiu, foi uma vitória em meio ao caos! Mas a luta contra a má política, continua.

*Raquel Marques, codeputada estadual pela Bancada Ativista

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