‘Lei contra corrupção é insuficiente’

‘Lei contra corrupção é insuficiente’

Leia a entrevista com o candidato ao cargo de procurador-geral da República Mario Bonsaglia

Beatriz Bulla e Fabio Serapião, de Brasília

12 de junho de 2017 | 05h05

Mario Bonsaglia. FOTO: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO

Qual área será sua prioridade na gestão como procurador-geral e por quê?

O combate à corrupção sistêmica e à macrocriminalidade deve continuar sendo enfocado prioritariamente pelo Ministério Público Federal. Precisamos pensar também uma estratégia de atuação contra a sonegação fiscal; afinal a sonegação, assim como a corrupção, desfalca os cofres públicos de recursos fundamentais para a saúde, educação e outras áreas importantes da atuação estatal. Buscarei ainda o avanço da atuação do MPF também no que diz respeito à defesa dos direitos difusos e coletivos, a exemplo da tutela do meio ambiente, dando atenção ao desmatamento da Amazônia, e dos direitos humanos, a exemplo do combate ao trabalho escravo. Merece também um olhar especial as candentes questões relativas à segurança pública e às condições do sistema prisional. Por fim, o Ministério Público deve buscar sempre agir para buscar um contínuo aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos pelos diversos órgãos públicos.

Qual avaliação faz do trabalho feito na Procuradoria-Geral da República sobre a Operação Lava Jato? Como procurador-geral, fará mudanças na equipe que cuida das investigações?

Houve um bem sucedido empenho no sentido de se fazer avançar as investigações nos casos de foro por prerrogativa de função junto ao STF, com diversas denúncias já oferecidas. Se eu for escolhido para o cargo, manterei a equipe de membros e servidores que auxilia o procurador-geral da República, reforçando-a com mais alguns Procuradores com sólida atuação na área criminal.

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Qual sua opinião sobre o projeto das 10 medidas de combate à corrupção? Defende o texto da forma como foi enviado ao Congresso?

A legislação processual e penal brasileira tem se mostrado, ao longo dos anos, insuficiente para dar uma resposta eficaz em termos de responsabilização de agentes envolvidos em atos de corrupção. Com relação a isso, a experiência do Ministério Público Federal com a matéria tornou possível submeter à população e ao Parlamento um projeto abrangente, procurando enfrentar os principais gargalos não apenas no que diz respeito à corrupção propriamente, mas a toda a chamada criminalidade de colarinho branco. Essa iniciativa obteve bastante respaldo da população, mas a palavra final cabe, naturalmente, aos membros do Congresso Nacional, em sua condição de representantes eleitos pelo povo.

Qual sua opinião sobre a possibilidade de concessão de imunidade penal em acordos de colaboração premiada? Na sua gestão, admite rever um benefício concedido em acordos firmados na gestão atual?

A imunidade penal mostra-se uma possibilidade compatível com o interesse público, a depender do teor da colaboração, das provas apresentadas e dos demais fatores concretos. Deve ser destacado também que as colaborações premiadas necessariamente se sujeitam à homologação judicial. A questão surge no momento por conta de caso notório. Por isso, especialmente quanto à questão da revisão, a pergunta trata de expor divergência sobre o entendimento do atual procurador-geral da República. Todavia, somente pelo conhecimento por meio da imprensa das circunstâncias do caso não tenho como manifestar-me. Penso, de qualquer modo, que os atos praticados devem gozar de segurança jurídica e, uma vez homologadas pelo Judiciário, a revisão ou revogação deve ocorrer apenas em caso de descumprimento do acordado ou violações das cláusulas.

A gestão que se encerra criou as assessorias ligadas ao gabinete do procurador-geral da República. Isso será mantido na sua gestão?

Sempre foi praxe no âmbito dos Ministérios Públicos estaduais a existência de uma assessoria especializada, titularizada por membros do próprio Ministério Público, para assessorar o Procurador-Geral. Já no âmbito do Ministério Público Federal sentia-se a falta de estruturação semelhante. Assim, foi um progresso a implantação das assessorias, que deverão ser mantidas, com os ajustes necessários. Os membros dessa assessoria serão escolhidos levando em conta, além da necessária relação de confiança, sua competência técnica, devendo tal estrutura ser dimensionada de modo a atender plenamente às necessidades do PGR, sem desfalcar de modo excessivamente oneroso nenhuma unidade.

A Lava Jato e grandes operações deram importante enfoque à atuação criminal da Procuradoria-Geral da República. Considera isso positivo ou prejudicial? Qual outra área de atuação deverá ser priorizada?

A Constituição da República conferiu ao Ministério Público a exclusividade da propositura da ação penal pública, que é a modalidade de ação relativa à maioria dos crimes previstos. Portanto, esse enfoque é natural, derivando desse necessário protagonismo atribuído ao Ministério Público no campo criminal. O êxito dessas grandes operações no âmbito federal deve ser encarado positivamente, representando uma demonstração da excelência do exercício desse dever constitucional de atuação do MPF. Sem prejuízo disso, é preciso que o Ministério Público Federal se dedique cada vez mais a outro conjunto de atribuições que também lhe foram postas pelo constituinte, e que chamamos de tutela coletiva, como, por exemplo, a proteção das minorias, dos direitos humanos, do consumidor, do patrimônio social e cultural e do meio ambiente”.

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