‘Legislação trabalhista não é jabuticaba’, diz especialista

‘Legislação trabalhista não é jabuticaba’, diz especialista

Para o advogado trabalhista Sérgio Batalha reforma 'não criará mais empregos'

Julia Affonso

18 de setembro de 2016 | 06h25

Sérgio Batalha. Foto: Reprodução

Sérgio Batalha. Foto: Reprodução

Em meio a expectativa de uma ampla reforma trabalhista, que mobiliza sindicatos e empresários, o advogado Sérgio Batalha afirma que a legislação brasileira não tem nada de ‘extravagante’. O governo Michel Temer (PMDB) vai mandar uma proposta de reforma trabalhista até o fim deste ano ao Congresso.

“Legislação trabalhista não é uma jabuticaba”, afirma o advogado.

Sérgio Batalha é um especialista na advocacia trabalhista. “A mão-de-obra brasileira não é cara. O que encarece a produção do País são problemas de logística e a carga tributária.”

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 1943 e unificou toda a legislação trabalhista então existente no País. Inseriu, de forma definitiva, os direitos trabalhistas na legislação brasileira e regulamentou as relações individuais e coletivas do trabalho.

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA COM O ADVOGADO TRABALHISTA SÉRGIO BATALHA

ESTADÃO: Diminuir o custo do trabalhador pode gerar mais emprego?

ADVOGADO TRABALHISTA SÉRGIO BATALHA: Isso é um mito, nunca ocorreu em lugar nenhum do mundo. Na Espanha houve uma reforma que flexibilizou, deu uma reduzida em alguns rigores da legislação espanhola, o desemprego até aumentou. O que cria emprego é produção econômica. Se você tem uma padaria e precisa de 5 empregados para produzir mil pães, você não vai contratar um sexto empregado porque ficou mais barato. Se você reduzir seu custo com mão-de-obra em 20%, você vai aumentar seu lucro em 20%. Já que o patronato não consegue reduzir a carga tributária, que é pesada sobre a produção, porque o governo não quer abrir mão da arrecadação, de onde vai se tirar? Da parte mais fraca, do trabalhador. Ao meu ver, isso pode levar a um aprofundamento da recessão no Brasil. A massa salarial vai praticamente toda para o consumo. O empregado que recebe R$ 1 mil, R$ 2 mil, R$ 3 mil por mês, não tem capacidade de poupança, ele gasta tudo. No máximo guarda um trocado. Um empregado, em vez de ganhar R$ 3 mil, passa a ganhar R$ 2.500. Não estou falando de redução de salário nominal. Se ele perde direitos e que na prática, em termos de salário direto e indireto ele vai ter R$ 2.500, você vai ter uma redução de consumo proporcional. Ele vai comprar menos comida, menos roupa, remédio. Imagina se o 13º salário acabasse no Brasil, o impacto que isso teria no comércio de fim de ano. Depois do primeiro Natal, os comerciantes iam estar de joelhos, em janeiro, pedindo para restituir o 13º. Você vai tirar uma parcela de dinheiro que estava na mão do trabalhador, da massa salarial, utilizado no consumo, e jogar no acumulo de lucro, para o banco. Qual o efeito disso? Recessão. Seja pela lógica econômica ou pelo evento histórica, nunca se viu reforma trabalhista criar emprego.

ESTADÃO: O País precisa de uma reforma trabalhista?

SÉRGIO BATALHA: Um problema que acontece com essa proposta atual de reforma trabalhista é que ela é uma proposta unilateral. Eu acredito que nenhum trabalhador, nenhum sindicalista pedir reforma trabalhista. Você pode verificar que só quem está pedindo são setores do empresariado, algumas entidades empresariais e o próprio governo. Por aí você tem um grande problema que é você tentar fazer uma reforma trabalhista em que não há um mínimo consenso, em que só os patrões querem a reforma. Esse já é um problema. Evidentemente você vai enfrentar uma resistência dos trabalhadores e é muito complicado você mexer na relação de trabalho atropelando o interesse dos trabalhadores, fazendo uma reforma que só os patrões querem. Outra questão complicada é que também não está conversando claramente sobre que reforma se pretende. A reforma que o patronato e setores do empresariado querem é uma reforma para diminuir custo com mão-de-obra. Essa é a lógica do capitalismo. O que eles estão pretendendo é basicamente reduzir alguns direitos, vamos falar português claro, para com isso economizarem. Só que isso não está sendo dito abertamente. Fica-se com umas fórmulas genéricas. Temos que flexibilizar, privilegiar a negociação coletiva, que modernizar a CLT, a CLT é muito rígida, muito paternalista. O que você quer objetivamente? Você quer reduzir direitos? A discussão tem de ser por aí. Não dá para você fazer uma falsa discussão. O interesse do patronato não é simplesmente modernizar, eles têm um interesse econômico. A primeira questão é jogar aberto. O governo é o primeiro a não fazer isso por uma questão política, evidente, não deixa claro o que ele vai mexer. Qualquer reforma no Brasil para diminuir o custo da mão-de-obra é uma reforma no sentido errado. Se você falasse em reformas para fortalecer os sindicatos, para reduzir alguns encargos sobre a folha poderia ser interessante. Mas para tirar direitos do trabalhador, acho uma reforma ruim para o País.

ESTADÃO: Recentemente houve uma polêmica sobre uma declaração do ministro do Trabalho , Ronaldo Nogueira, que havia falado em ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho, chegando a até 12 horas de jornada diária. Posteriormente, o ministro se retratou. Como o sr avalia essa jornada de 12 horas diárias?

SÉRGIO BATALHA: Essa questão das 12 horas, que o ministro falou, não precisa nem mexer. O ministro falou, houve uma grita geral, ele disse que não era nada disso, que ele só queria chancelar alguns casos. Se era isso que ele queria, está resolvido, não precisa mais de reforma. Isso não é novidade. Eu advogo para empregados e, eventualmente, para empresas. Eu advogo para uma categoria da área de vigilância que tem uma jornada de 12 horas por 36 horas na convenção coletiva e que é aplicada normalmente. A compensação de jornada dentro de uma semana já é amplamente admitida pela Justiça do trabalho. Você tem uma legislação que admite o banco de horas. Então, o que você está querendo? É isso que não é dito claramente. Tem que haver uma maior transparência do que se pretende. A jornada de 12h por 36h é uma jornada diferente. Você trabalha 12 horas, mas descansa 36 horas. Uma semana você trabalha um pouquinho mais, na outra você trabalha menos e assim vai indefinidamente. É uma compensação de jornada. Você teria uma dificuldade, acho que o governo nem gostaria de aumentar pura e simplesmente para 12 horas a jornada. Seria muito complicado porque a própria Constituição tem uma previsão de 44 horas semanais e para mexer nesse artigo teria uma dificuldade muito grande no Congresso e na sociedade. Mexer nos direitos assegurados pelo artigo 7 da Constituição, acredito que nem o patronato e nem o Governo teriam força para isso. Seria uma mudança muito traumática, a classe trabalhadora imediatamente ia ficar radicalmente contra. O que o Governo e o patronato estão querendo é fazer prevalecer o negociado sobre o legislado.

ESTADÃO: O que seria isso?

SÉRGIO BATALHA: Negociação coletiva nós já temos hoje amplamente no Brasil, cumprida e acatada pela Justiça do Trabalho. Qual é o problema? Essa negociação coletiva hoje não pode retirar direitos previstos em lei. É isso que o patronato quer. As classes empresariais querem que haja uma alteração na CLT que permita que a negociação coletiva suprima direitos previstos em lei da categoria.

ESTADÃO: A negociação coletiva valeria por toda a classe não só para os sindicalizados?

SÉRGIO BATALHA: Esse é o grande problema da questão. A estrutura sindical brasileira tem um formato desde 1943. Os nossos sindicatos representam toda a categoria e não só os associados. Por um lado são sindicatos, via de regra, com pouca representatividade. A regra é que o sindicato tenha uma representatividade pequena. Tem um número de associados muito inferior ao número de trabalhadores da categoria. O sistema tinha um certo equilíbrio porque o sindicato podia negociar em nome de toda a categoria, mas só podia trazer benefícios, só dar o que a lei não dava. Não podia tirar. Havia um equilíbrio nesse sistema. Não se pode mexer em um pé só dessa questão. Você não pode pegar esse mesmo sindicato sem legitimidade, sem representatividade e dar a ele o poder de retirar direitos de uma categoria de trabalhadores. Você vai ter situações que um sindicato com 300 associados retirando direitos de uma categoria de 300 mil trabalhadores. Isso é absurdo, inaceitável. Não é questão de ser patronal, empregado, direita, esquerda, é fraude. Você tem países, como o Chile, que tem a previsão de um contrato coletivo de trabalho. Mas lá o sindicato só representa os associados. A empresa, se quer fazer um contrato coletivo com o sindicato, tem de buscar um sindicato com a maioria dos trabalhadores da sua empresa para o contrato valer. O legislado no Brasil são garantias mínimas.

ESTADÃO: A legislação brasileira é muito rígida?

SÉRGIO BATALHA: Isso não é verdade. A legislação trabalhista do Brasil está mais ou menos alinhada com a legislação da América Latina toda e é semelhante a de países europeus como a Espanha. Há países europeus com legislação mais rígida como França, Portugal e Itália. Há países europeus que não têm dispensa imotivada como tem no Brasil. Na França, a dispensa tem de ser motivada por ao menos um motivo técnico-econômico. A legislação brasileira não é essa coisa terrível. Décimo-terceiro é uma coisa comum, tem na maioria dos países. Férias, também. A indenização do FGTS, de um salário por ano, a maioria dos países tem. A legislação trabalhista brasileira não é uma jabuticaba. A lógica da reforma seria se você tivesse uma coisa na legislação brasileira fora do prumo. O que é esquisito, extravagante na legislação brasileira? Se você tivesse algo como ‘o empregado ganha 20 salários por ano’, ‘o empregado fica com 80% do lucro da empresa’. Nada disso existe no Brasil. A mão-de-obra no Brasil não é cara. O que encarece a produção brasileira são problemas de logística e a carga tributária.

ESTADÃO: Como vê o projeto da terceirização?

SÉRGIO BATALHA: É outro problema grave, outro expediente para reduzir custo com mão-de-obra. O tempo todo estamos falando a mesma coisa, é reduzir custo de mão-de-obra. Por que vai ser melhor para a produção contratar terceirizado em vez de ter empregado próprio? Qual é a lógica? Eu tenho uma: pagar menos. Só tem essa lógica, não existe outra em termos econômicos. O que ele quer é pegar um cara de uma firma terceirizada, que ele vai poder pagar um salário menor que os empregados próprios e vai conceder menos direitos a ele do que concede aos seus próprios empregados. Como não pode suprimir direitos já concedidos, uma empresa que tenha plano de saúde, tíquete-refeição, ela contrata um terceirizado sem nada disso e coloca com os empregados dela, fazendo a mesma coisa. A ideia é sempre essa. Isso vai criar emprego? Claro que não. O empregado próprio vai ser demitido e vai contratar firma terceirizada. Você vai criar um emprego melhor por um emprego pior. O que vai acontecer é uma precarização dos empregos. O efeito disso é uma corrida à Justiça do Trabalho, pois vai gerar uma série de problemas trabalhistas, de inidoneidade dessas empresas terceirizadas, não pagamento de verba rescisória, de direitos até os mínimos que existem. Não é um achismo. Basta você ver o que ocorre nas empresas públicas que praticam essa terceirização.

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