Legalizar jogo e fiscalizar fronteira para aumentar arrecadação

Legalizar jogo e fiscalizar fronteira para aumentar arrecadação

Angelo Coronel*

06 de agosto de 2020 | 15h12

O senador Angelo Coronel (PSD-BA). Foto: Divulgação

Precisamos urgentemente tomar medidas ousadas para o soerguimento da economia, reduzindo os impostos das empresas e dos consumidores. Para isso, no entanto, será necessário criar fontes de arrecadação para compensar as perdas. Nenhum ente federativo vai querer renunciar a suas receitas. Então, temos algumas sugestões.

As medidas para melhorar a situação fiscal passam pelo combate ao descaminho, pirataria, contrabando e a legalização urgente dos jogos de azar, como o centenário jogo do bicho, o caça níquel, os bingos e as apostas pela internet, entre outros.

Vejamos o que pode ser feito, e comecemos pelo combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria. 

O Brasil perdeu quase R$ 300 bilhões para o mercado ilegal em 2019. No entanto, apenas R$ 3 bilhões de mercadorias são apreendidas anualmente por contrabando ou descaminho. Um aumento dessas apreensões pode aproximar a arrecadação de R$ 1,5 bilhão. Fica claro, então, que fortalecer a fiscalização de fronteiras, seja pela Polícia Federal, seja pela Receita Federal, seja pelos sistemas de Defesa, será fundamental para aumentar a arrecadação. E o Brasil possui um eficiente instrumento de fiscalização que está subutilizado por falta de investimento. É o Sisfron, Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras, comandado pelo Exército e que abarca apenas 650 km dos quase 17 mil km das nossas fronteiras terrestres com 10 países, tornando-as um verdadeiro queijo suíço, cheio de buracos. 

Com um investimento de R$ 10 bilhões, que seria o necessário para o Exército finalizar o programa, haveria reforço no monitoramento das rotas terrestres de contrabando e descaminho. O Sisfron, além de conter a evasão fiscal, é um investimento na defesa e na segurança pública, pois sabe-se que a maior parte das drogas e armas ilegais entra no país pela tríplice fronteira. Segundo o IPEA, o custo da violência chega a quase 6% do PIB, ou seja, mais de R$ 400 bilhões gastos a mais em seguros, em segurança pública e privada, em sistema prisional, em saúde e em assistência social. Em 2019, quando fui relator setorial do Orçamento Geral da União (área das forças armadas), destinei R$ 70 milhões para o Sisfron. Muito pouco, mas foi o que me coube. Certamente, a redução dos custos da violência no país e da evasão fiscal financiariam boa parte dos recursos necessários, por exemplo, à desoneração da folha de pagamentos (R$ 70 bilhões) e ao setor produtivo.

Por outro lado, o jogo ilegal movimenta hoje cerca de R$ 60 bilhões ao ano. Se nós congressistas (Senado e Câmara) aprovarmos a legalização de todas as modalidades de jogos, vamos arrecadar estes R$ 60 bilhões – bruto – ou cerca de R$ 20 bilhões em impostos por ano. Somente em outorgas seriam por volta de R$ 10 bilhões entrando nos cofres do governo.

Além do aspecto fiscal, haveria a geração de mais de 700 mil empregos diretos com a formalização aproximada de 500 mil trabalhadores do jogo do bicho e a criação de mais 200 mil novos postos de trabalho nas outras modalidades de jogos, foras a estimativa de se gerar mais 600 mil empregos indiretos com a cadeia produtiva do jogo.

Ressalto que o Brasil é um dos três únicos países do G20 a não legalizar os jogos de azar em seu território, junto com Indonésia e Arábia Saudita, que não o fizeram por motivos religiosos. Na OCDE, 97% dos países regulamentaram os jogos; no G-8, todos os países legalizaram; na ONU foram 75,5% dos países, e no Mercosul apenas o Brasil não regulamentou os jogos de azar. 

Não podemos ficar atrás dessa importante fonte de recursos e empregos que está deixada na mesa e poderia ajudar a desonerar o setor produtivo. Para não aumentar a carga tributária e reduzir impostos, é mais fácil fazer com que boa parte dessa base, atualmente fora da arrecadação, seja incorporada ao fisco.

Já passou da hora de muitos defensores ocultos tirarem as máscaras, não as da proteção contra o covid, mas as da falta de coragem para darmos um fim à ilegalidade e, principalmente, atender aos que querem se tornar legais, contribuindo oficialmente para o soerguimento da economia brasileira.

É necessário Coragem e ousadia!

*Angelo Coronel é senador pelo PSD-BA

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