Lavagem de dinheiro no Brasil: um crime de grande impacto social e real

Lavagem de dinheiro no Brasil: um crime de grande impacto social e real

Leandro Garcia*

23 de outubro de 2021 | 07h30

Leandro Garcia. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

29 de outubro é o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. A iniciativa, das Nações Unidas junto com outras instituições brasileiras que compõem a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), tem como objetivo conscientizar e coordenar os setores público e privado em uma estratégia conjunta de prevenção à lavagem de dinheiro. A ideia é promover a cultura de legalidade à sociedade sobre os problemas gerados por esse crime.

Um dos temas mais comentados atualmente, é o crime de lavagem de dinheiro que, segundo o artigo 1.º da Lei n.º 12.683/2012 – consiste em ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. Ou seja, a tentativa de transformação de dinheiro ilícito (sujo) em dinheiro lícito (limpo).

Existem hoje, as mais variadas maneiras para cometer crimes financeiros como, por exemplo, a criação de empresas fantasmas, uso de laranjas (pessoas que geralmente não sabem que estão sendo usadas para algum tipo de crime), transferências eletrônicas, contrabando de moedas, importações e exportações fraudulentas, golpes, tráfico de drogas e armas, tráfico de pessoas e corrupção. Enfim! Poderia passar o dia aqui listando as formas utilizadas por criminosos para lavar dinheiro. Mas, o mais importante é conseguirmos reconhecer que o assunto é uma questão prioritária para o setor privado, instituições financeiras e governos ao redor do mundo.

A lavagem de dinheiro representa uma ameaça para todos, sem distinção de atividade econômica, causando consequências como o financiamento do crime organizado tanto nacional quanto transnacional. A América Latina, por exemplo, é uma região que sofre de graves problemas relacionados à lavagem de dinheiro. O narcotráfico é uma atividade que fortalece esta situação na América Latina, representando hoje 7% do PIB (Produto Interno Bruto). Ou seja, cerca de US $400 bilhões por ano são movimentados por atividades ilícitas e causam graves problemas para a economia dos países. Como consequência, acompanhamos a diminuição de receitas fiscais do governo, o que prejudica indiretamente os contribuintes.

De acordo com o último relatório de Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), dentre os 15 países analisados pelo relatório, o Brasil teve queda em relação aos mecanismos de combate a corrupção, saindo da quarta posição (em 2019) para o sexto lugar (em 2021). Após esse retrocesso, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tomou uma decisão inédita: criar um grupo permanente de monitoramento sobre o assunto no Brasil.

Importante destacar que os fraudadores também conseguiram maximizar a atuação no mundo digital. A tecnologia virou mais uma porta de entrada para crimes. A lavagem de dinheiro na era digital deve crescer com a proliferação de sites ponto a ponto, como bancos online e criptomoedas. É muito mais fácil e rápido esconder, então, a janela para capturar criminosos é bastante reduzida.

A criptomoeda serve tanto para ocultar dinheiro de origem ilícita quanto para movimentá-lo. Transações bitcoin-cabo, conhecidas no Brasil, permitem aos doleiros depositar uma quantia em reais na conta de uma corretora e, essa, por sua vez, converte o valor em bitcoin e viabiliza o saque do valor em dólares ou euros por meio de outra corretora no exterior. Assim, o dinheiro é repassado sem o controle do Banco Central, e sem o pagamento de tributos. Neste caso temos três crimes, o de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação de impostos.

Com relação à prevenção da lavagem de dinheiro, é importante que as instituições financeiras estabeleçam orientações, definições e procedimentos, para detectar operações que apresentem características atípicas. É imprescindível determinar a estrutura organizacional ao reforçar o compromisso em cumprir as leis contra essa prática, identificar produtos, serviços e áreas que podem ser vulneráveis a fraudes, bem como as movimentações atípicas que caracterizam o indício deste crime.

Além disso, investir em tecnologia de ponta em nuvem que possa analisar dados com Inteligência Artificial e Machine Learning para detectar e prevenir fraudes e práticas financeiras criminosas, é fundamental para poder agir rapidamente e não colocar a instituição em risco de sanções, multas e prejudicar a imagem da organização. E por aí, o que sua empresa tem feito para a prevenção da lavagem de dinheiro?

*Leandro Garcia, Diretor Executivo da Feedzai Brasil

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