Lava Jato teme perda de apoio pós-impeachment e monitora ‘pacote de maldades’

Posicionamento do governo empossado é incógnita para Investigadores do escândalo Petrobrás, que acompanham andamento de projetos que alteram lei de delação, de abuso de autoridade e sobre criminalização do caixa 2

Fábio Serapião/Brasília, Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, e Fausto Macedo

03 de setembro de 2016 | 05h00

 

PR - LAVA JATO/FORÇA-TAREFA/DENÚNCIA - POLÍTICA - O procurador da República Deltan Dallagnol fala durante coletiva da operação Lava Jato e oferecimento de novas denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba, nesta sexta-feira (6). Em uma das denúncias, entre os novos acusados por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação, além do ex-senador Gim Argello, estão os empreiteiros Marcelo Odebrecht, Ricardo Pessoa e Léo Pinheiro e outros seis investigados. 16/05/2014 - Foto: GERALDO BUBNIAK/AGB/PAGOS

Procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Brasília e Curitiba, estão apreensivos com possibilidade de perda de apoio às investigações, após o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Procuradores, delegados e os representantes de classe monitoram o avanço de projetos que teriam como objetivo atrapalhar as apurações de corrupção na Petrobrás – e em outras áreas do governo – e a atuação de políticos da base aligada do governo Michel Temer (PMDB).

O andamento de medidas em trâmite no Congresso, como alterações na lei de delações e de mudanças na legislação de abuso de autoridade, e o desfecho do processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são os dois principais focos de observação da equipe da Lava Jato.

Os investigadores também acompanham a nova votação sobre possibilidade de prisão após julgamento na 2ª instância com temor que uma possível mudança de posição do STF possa afetar as negociações de delação premiada em andamento. Outro interesse nessa votação é para saber como está o humor dos ministros em relação à Lava Jato, qualquer mudança pode refletir nas votações da Segunda Turma, responsável pelos processos relacionados à operação.

Desde que o governo Temer – ainda interino – deu sinais de que poderia não encampar as 10 Medidas Contra a Corrupção, encaminhado ao Congresso, em março, o Ministério Público Federal está atento os movimentos de parlamentares que buscam “afrouxar” o conteúdo do pacote de projetos de lei de iniciativa popular.

Considerada a espinha dorsal de uma mudança efetiva no combate à corrupção e à impunidade, o pacote está em discussão na Câmara. Uma das medidas que podem descaracterizar uma proposta essencial é de anistiar caixa 2 – inicialmente criminalizado nas propostas de lei.

A postura do governo em relação a sua base no Congresso, em torno de medidas como a criminalização do caixa 2, o aumento da pena para corrupção, a possibilidade de que provas ilícitas sejam consideradas válidas e o teste de integridade vai revelar se o apoio será mantido.

O temor é que com o impeachment e a redução de interesse da população no tema, Executivo e Legislativo coloquem em prática um movimento similar ao enfrentado pelas autoridades italianas na Operação Mãos Limpas, da década de 1990. Depois de levar políticos e empresários para a cadeia, a operação foi enfraquecida por uma série de leis aprovadas no Congresso italiano, pacote batizado de “salva-ladrão”.

Associações. O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral, acredita que o governo de Michel Temer não participará da reversão de conquistas no âmbito do combate à corrupção, mas aguarda para saber como será a posição do novo presidente, em especial, em relação a cortes no orçamento da Polícia Federal. “Estamos lutando para conquistar a autonomia da Polícia Federal e evitar que o nosso orçamento seja contingenciado pelo governo. Queremos saber se o Temer seguirá o que a Dilma vinha fazendo e irá cortar ainda mais nosso orçamento”, indaga Sobral.

Ao citar o caso da Itália, onde após a operação Mãos Limpas atingir a cúpula da classe política houve uma reação que afrouxou as leis de combate à corrupção, Sobral salienta que o País está mais maduro para evitar retrocessos e vigilante em relação a essas investidas no Congresso. “O Congresso e todas as forças políticas entenderão que para a população brasileira o combate à corrupção tornou-se prioridade”.

O procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), também aponta a experiência internacional como prova de que sempre que o combate à corrupção avança sobre a classe política há uma reação pluripartidária na tentativa de limitar os poderes dos órgãos de investigação.

Entretanto, afirma Robalinho, essa reação não guarda relação com a aprovação do impeachment e não possui ligação com um partido específico, trata-se de uma atuação pluripartidária. Para ele, a divulgação de grampos com conversas sobre supostas tentativas de parar a Lava Jato envolvendo tanto políticos com ligação com o governo anterior cono com integrantes do atual revela que a reação não possui cor partidária.

“A Lava Jato alcançou um nível que fica difícil qualquer tipo de interferência, mas as investigações futuras podem ser afetadas por medidas em andamento no Congresso. Os riscos e pressões existem e são pluripartidário”, afirma Robalinho.

Para o presidente da Associação de Juízes Federais (Ajufe) , Roberto Veloso, a Lava Jato está consolidada e se houve tentativas de enfraquecê-la foram fracassadas. No entendimento de Veloso, tanto a proposta de anistia do caixa 2 como as sugestões de mudança na modo como são feitas as delações vão no sentido contrário da maior eficiência no combate à corrupção.

No caso da possibilidade de prisão após 2ª instância, o juiz federal lembra que ela significou um avanço na jurisprudência brasileira. “Para a Ajufe, não cumprir pena imediatamente tem gerado impunidade diante da ocorrência de prescrição.”

Prioridade. Por meio de nota, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, informou que o governo Michel Temer tem absoluto respeito às investigações da Lava Jato e “total prioridade no aprimoramento de todas as medidas necessárias ao eficaz combate à corrupção”,

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