Lava Jato SP renuncia

Lava Jato SP renuncia

Em ofício enviado à PGR, sete integrantes da força-tarefa bandeirante relatam 'incompatibilidades insolúveis' com procuradora natural dos feitos da Lava Jato

Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

02 de setembro de 2020 | 21h46

A procuradora da República Janice Ascari, coordenadora da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo Foto: Nilton Fukuda / Estadão

Sete procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo assinaram ofício ao procurador-geral da República Augusto Aras solicitando desligamento dos trabalhos na operação até o final deste mês. A lista inclui a coordenadora do grupo, Janice Ascari.


Os procuradores argumentam ‘incompatibilidades insolúveis com a atuação da procuradora natural dos feitos da referida força-tarefa, Dra. Viviane de Oliveira Martinez’.

Em ofício enviado aos conselheiros Mario Luiz Bonsaglia e José Elaeres Marques Teixeira, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, obtido pelo Estadão os procuradores relatam dificuldades encontradas pela força-tarefa junto à procuradora, que em março deste ano assumiu o 5º ofício da Procuradoria da República em São Paulo, responsável pela força-tarefa.

Segundo o grupo, Martinez passou a opor ‘resistência ao aprofundamento da investigações em curso, argumentando que lhe faltaria uma ‘conexão processual forte”.

Em outro momento, ela também solicitou o adiamento de uma operação que atingiria o ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), investigado por lavagem de propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul.

Os procuradores destacam que desde o começo o envolvimento de Viviane Martinez ‘pareceu muito aquém do que se esperaria de um procurador natural’, pontuando que ela nunca participou de reuniões com advogados e colaboradores, de audiências judiciais pertinentes a casos da Lava Jato ou reuniões com delegados da Polícia Federal.

A procuradora Viviane Martinez também teria enviado ofícios a Augusto Aras sustentando, ‘ainda sem conhecer com mínimo detalhamento de seu acervo’, que a ‘grande quantidade de feitos’ distribuída à força-tarefa da Lava Jato em São Paulo não tinha conexão com o 5º Ofício e deveriam ser remetidos a outras unidades da Procuradoria.

Procuradora pediu para adiar operação que atingiria José Serra

Em outro trecho do ofício ao Conselho Superior do MPF, os procuradores relatam que a procuradora Viviane Martinzes teria solicitado que uma operação que atingiria a cúpula do governo tucano, especificamente o senador José Serra (PSDB).

Segundo o grupo, ao longo do primeiro semestre de 2020, a Lava Jato bandeirante se debruçou sobre ‘complexo esquema de lavagem de ativos’ envolvendo o senador Serra que estaria relacionado a ‘ilicitudes praticadas nas obras do Rodoanel Sul’.

“Cumprindo seu papel, esta força-tarefa organizou, nesse plano, numerosos pleitos investigatórios sujeitos a reserva de jurisdição (entre quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático e buscas e apreensões), e as minutas respectivas foram sendo trocadas, seguindo prática comum a casos sensíveis, em um grupo de troca de mensagens, para que todos pudesse ler o que fosse produzido e, querendo, pudessem opinar a respeito, sugerir modificações e etc”, relata a Lava Jato SP.

Foi nesse contexto que, em 11 de junho, sete peças com pleitos investigatórios foram concluídas para assinatura dos integrantes da força-tarefa. Os documentos seriam remetidos à Justiça Federal para autorização de possível operação ‘fartamente embasada em provas’. As diligências, segundo os procuradores, atingia ‘agentes da cúpula do então governo do Estado de São Paulo, e apuraria crimes praticados entre 2006 e, ao menos, 2014’.

“Surpreendentemente, contudo, apesar de não ter feito qualquer objeção à época das trocas de minutas, a procuradora Viviane enviou um e-mail, em 12/06/2020, aos demais integrantes da força-tarefa, pedindo que as peças fossem recolhidas do (Sistema) Único, e que a operação planejada fosse adiada”, apontam os procuradores.

Segundo a força-tarefa bandeirante, a procuradora não apresentou ‘qualquer razão jurídica para fundamentar o que pedia’, argumentando somente que o Conselho Superior do Ministério Público Federal poderia aprovar, em agosto, a criação da Unidade Nacional Anticorrupção (UNAC), estrutura que centralizaria as forças-tarefas em Brasília. Se isso ocorrer, a procuradora afirmou que os autos poderiam ser remetidos para a capital federal.

“Em outras palavras, a Procuradora Viviane considerou razoável postergar por quase dois meses o protocolo de pedidos investigatórios pertinentes a uma operação de relevo (a maior até então planejada pela força-tarefa Lava Jato de São Paulo) apenas na expectativa (de duvidosa concretude, considerando os próprios termos do anteprojeto que trata da UNAC) de uma decisão da cúpula da instituição fazer com que este caso deixasse de ser de sua atribuição”, afirmam os procuradores.

A atitude da procuradora deixou a percepção à força-tarefa que ela ‘estava movida pelo intento central de reduzir drasticamente seu acervo, seja alegando que parte dele teria sido distribuída irregularmente, seja pedindo para que novas investigações não fossem conduzidas’.

Sindicância. A força-tarefa da Lava Jato relata o pedido de abertura de sindicância para apurar ‘irregularidades’ na distribuição dos processos da operação em São Paulo. A medida foi tomada após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinar a suspensão do envio direto de processos para a força-tarefa e cobrar os critérios usados para remeter os casos aos procuradores do grupo.

No ofício ao Conselho Superior do MPF, os membros da força-tarefa relatam que a procuradora Viviane Martinez passou a decidir monocraticamente quais casos tem ou não conexão com a Lava Jato.

“Este tipo de declínio monocrático passou a se repetir com cada vez maior frequência nas últimas semanas. Ora se alegava que se estaria diante de feito que havia sido distribuído à Força-Tarefa apenas pela menção à “Operação Lava Jato”, ora se alegava que se estaria diante de nova investigação que não guardaria conexão com os casos do 5º ofício”. apontam.

Baixas da Lava Jato. A saída dos procuradores também ocorre em meio a reveses da Lava Jato bandeirante em investigações que miram o senador José Serra (PSDB). Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes ampliou liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e suspendeu a ação penal que mira o tucano por suposta lavagem de propinas pagas pela Odebrecht.

A denúncia contra o tucano havia sido aceita em julho pelo Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, uma hora depois de Toffoli suspender ‘toda a investigação’ contra Serra. Por ‘cautela’, o magistrado decidiu suspender a ação penal até novo entendimento do STF sobre o caso – Gilmar ampliou a medida, aplicando o entendimento que a liminar deve alcançar as investigações em vigor e também a ação penal.

“Ao fim e ao cabo, a Força-Tarefa ainda tinha muito a produzir, em frentes de investigação de enorme importância, envolvendo, por exemplo, corrupção em grandes obras (como em diversas linhas do Metrô de SP e nos trechos Sul e Norte do Rodoanel), setores do sistema financeiro e milionários esquemas de lavagem de dinheiro, tanto no Brasil quanto no exterior”, apontam os procuradores.

A debandada da Lava Jato bandeirante foi anunciada um dia depois do coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, declarar que estava deixando a operação. Segundo o procurador, sua saída é motivada para ter mais tempo com a família, visto que sua filha passará por tratamento médico. No lugar de Deltan assumirá Alessandro José Fernandes de Oliveira, que atualmente faz parte do grupo de trabalho da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Deixam a Lava Jato São Paulo:

• Guilherme Rocha Göpfert: a partir de 08/09/2020
• Thiago Lacerda Nobre: a partir de 08/09/2020
• Paloma Alves Ramos: a partir de 11/09/2020
• Janice Agostinho Barreto Ascari: a partir de 30/09/2020
• Marília Soares Ferreira Iftim: a partir de 30/09/2020
• Paulo Sérgio Ferreira Filho: a partir de 30/09/2020
• Yuri Corrêa da Luz: a partir de 30/09/2020

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