A Lava Jato Rio denunciou 29 pessoas nesta segunda, 21, acusadas de integrar esquema de 'blindagem' de fiscalização na Receita Federal em troca de propinas de empresários e contribuintes. Entre os denunciados está o ex-auditor Marco Aurélio Canal, que atuou como supervisor de programação que tinha acesso a informações sensíveis da operação fluminense.
Canal foi delatado por Lélis Teixeira, réu da Lava Jato e ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Ele relatou à força-tarefa que negociou R$ 4 milhões a Canal para evitar uma multa contra a empresa de transportes em um processo que corria na Receita. O ex-auditor foi preso no ano passado na Operação Armadeira, que mirou auditores que cobravam propinas de investigados e delatores na Lava Jato em troca de 'blindagem' nas fiscalizações do Fisco.
As investigações avançaram e uma segunda fase foi deflagrada no mês passado, desvendando uma suposta organização criminosa instalada dentro da Receita com participação de auditores, empresários e contadores. Segundo a Lava Jato, o grupo angariava e distribuída a propina e, em troca, lavravam autos de infração com valores inferiores aos devidos por empresas. As vantagens indevidas eram então ocultadas por diversas pessoas físicas e jurídicas ligadas aos denunciados.
O caminho da propina passava por servidores de dois setores do Fisco: a Divisão de Programação, em que Canal atuava, responsável pela seleção dos contribuintes a serem fiscalizados, e a Divisão de Fiscalização, que ficava na ponta em contato direto com os empresários e pela cobrança da propina.
Segundo a Lava Jato, os montantes eram repassados para os chefes das equipes que então dividiam com superiores hierárquicos. A porcentagem era decidida entre os servidores da Receita.
Um dos casos listados pela Lava Jato é a de uma rede de supermercados que mudou de sede para ser fiscalizada por auditores-fiscais que integravam a organização criminosa, garantindo assim uma blindagem e uma atuação favorável no Fisco.
Foram denunciados: Adriana Silvares Gonçalves Canal, Alberto Sodré Zile, Albino Andrade de Pinho, Alexandre Ferrari Araújo, Alfredo Luiz do Nascimento, Alvaro Paiva Gama, Arnaldo José Affonso Muniz, Cláudio Ferreira Rodrigues, Cláudio Vasconcelos Filho, Comba Maria Alves Borges Cascardo, Daniel Monteiro Gentil, Eluiza Elena Pereira da Rocha Silva, Hildebrando de Menezes Veras, Jaqueline Soares Schiavini, João Batista da Silva, José Lima, Justino Oliveira Gomes de Castro, Luiz Cezar Martins, Marco Aurélio da Silva Canal, Marcos dos Santos Barbosa, Maria Beatriz Leal, Marla Nilza Matheus Valle do Nascimento, Otávio André Silva Carvalho, Ricardo Ferreira Delfino, Rose Janaina dos Reis, Ruy Mario Medeiros Cascardo, Sérgio Luiz Almeida de Jesus, Sueli Monteiro Gentil e Sueli Pereira de Oliveira Martins.
Gilmar Mendes. O nome do ex-auditor Marco Aurélio Canal foi citado pelo ministro Gilmar Mendes durante entrevista à GloboNews no ano passado como o responsável por elaborar dossiê com seus dados e de sua mulher, Guiomar Feitosa. Em fevereiro de 2019, o Fisco disse que não foi realizado nenhum processo de fiscalização contra o ministro e que 'investigação preliminar' não encontrou prova de fraudes.
"Eu sei que houve abuso por parte da Receita, e a Receita sabe que houve abuso nesse caso. Mas, tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da Lava-Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível", questionou Gilmar.
À época, o grupo criminoso já era investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. Segundo a Corregedoria da Receita Federal, que integrou a força-tarefa neste caso, as apurações ocorriam desde novembro de 2018.
COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS A reportagem busca contato com a defesa dos denunciados. O espaço está aberto a manifestações (paulo.netto@estadao.com)
