Lava Jato recupera mais R$ 20 mi em novo acordo na Operação Integração

Lava Jato recupera mais R$ 20 mi em novo acordo na Operação Integração

Recursos serão aplicados em obras que o governo defina como prioritárias, em trechos de rodovias paranaenses concedidos à Rodonorte

Luiz Vassallo, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

23 de setembro de 2019 | 17h44

FOTO:WERTHER SANTANA / ESTADÃO

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná firmou acordo de leniência com a empresa Purunã, que reconheceu ter gerado caixa para que a Rodonorte realizasse pagamentos ilícitos, visando à obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária de estradas.

A Integração foi deflagrada em fevereiro de 2018. Foi a 48.ª etapa da Lava Jato e mirou esquema de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do Anel da Integração. Na ocasião, o chefe da Casa Civil do ex-governador Beto Richa (PSDB) foi alvo de buscas.

Segundo a Lava Jato, entre os ‘serviços’ prestados por operadores do esquema estava a viabilização do pagamento de propinas a agentes públicos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), DER/PR – Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado.

As informações sobre o acordo foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.

O procurador da República Felipe Camargo, da força-tarefa, ressalta que ‘este é o primeiro acordo com empresa que participou lateralmente no esquema de concessões rodoviárias do Paraná, proporcionando informações sobre como foi gerado dinheiro em espécie para pagamentos de propinas a altas autoridades do estado’.

Valores recuperados – Pelo acordo, a Purunã pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, uma compensação de R$ 20,5 milhões.

Deste valor, R$ 20 milhões serão destinados à execução de parte das obras que sejam consideradas prioritárias atualmente pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) nas rodovias paranaenses concedidas à Rodonorte. O restante será destinado aos cofres do estado do Paraná.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, chama a atenção para a importância desse tipo de acordo.

“Os acordos inéditos na área de concessões feitos pela Lava Jato permitiram explicar pedágios caríssimos, estradas sem duplicação e a falta ou demora das obras. Os paranaenses querem virar a página dessa história.”

Aprofundamento da investigação – Além de reconhecer os ilícitos praticados e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa apresentou informações e provas relevantes para o esclarecimento dos crimes, que contribuirão para o aprofundamento das investigações decorrentes da operação Integração.

O procurador da República Alexandre Jabur afirma que ‘esta é a primeira de uma série de empresas que agiram de forma semelhante, algumas das quais vêm buscando o Ministério Público Federal para contribuir para as investigações’.

“A atitude de empresas que contribuem para as investigações e indenizam a sociedade é positiva e deve ser estimulada.”

O termo de leniência será submetido à homologação da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, dedicada ao combate à corrupção.

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