Lava Jato reage a Gilmar e alerta que punição de Deltan será ‘violação à liberdade de expressão dos procuradores’

Lava Jato reage a Gilmar e alerta que punição de Deltan será ‘violação à liberdade de expressão dos procuradores’

Em vídeo divulgado neste domingo, 6, procuradores da força-tarefa em Curitiba, entre eles o sucessor do ex-coordenador do grupo, sustentam que, ao liberar julgamento do colega, ministro do Supremo Tribunal Federal não enfrentou os riscos que sua decisão representa 'aos princípios do devido processo legal'

Redação

06 de setembro de 2020 | 18h30

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná reagiram à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que liberou o julgamento de duas ações contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os processos disciplinares devem ser avaliados na próxima terça, 8, visto que ambos prescrevem na próxima quinta, 10.

Em manifesto divulgado neste domingo, 6, os procuradores da força-tarefa afirmam que, “independentemente do resultado da sessão do CNMP na próxima terça-feira, seguimos acreditando que todos os membros do MP jamais desanimarão da virtude ou terão vergonha da honestidade”.

Em vídeo, o futuro coordenador da Lava Jato Paraná, Alessandro Oliveira, sucessor de Deltan, que anunciou a saída da força-tarefa por motivos familiares, e os procuradores Roberson Pozzobon, Januário Paludo e Luciana Cardoso dizem que, se Deltan for punido, o caso significaria uma violação à liberdade de expressão de membros do Ministério Público.

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As duas ações questionam a conduta de Deltan em relação à publicação nas redes sociais e supostas atitudes de promoção pessoal. O processo aberto pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusa o coordenador da Lava Jato de supostamente influenciar as eleições para a presidência do Senado no ano passado, quando Deltan fez publicações críticas a Calheiros, que disputava o cargo, nas redes sociais. A disputa foi vencida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O caso apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), por sua vez, questiona o acordo firmado pela Lava Jato Paraná com a Petrobrás para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados pela operação e que seriam geridos por uma fundação dos procuradores.

Segundo a Lava Jato, ao liberar o julgamento de Deltan, Gilmar Mendes não ‘enfrentou’ os riscos que sua decisão representa ‘aos princípios do devido processo legal, de vedação da punição e da violação da liberdade de expressão’.

Os procuradores também rebatem o ministro, citando Ruy Barbosa: ‘De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto’.

“Essas manifestações de Deltan, como outras feitas, são em defesa da causa anticorrupção, em defesa da sociedade”, alegam os procuradores. “A alegação de que isso seria uma falta funcional já foi apresentada à Corregedoria do Ministério Público Federal, analisada e rechaçada. Mesmo assim, o caso foi novamente apresentado para julgamento perante o CNMP”.

O futuro coordenador da Lava Jato Paraná, Alessandro Oliveira, sucessor de Deltan. Foto: Divulgação

Os argumentos dos procuradores foram os mesmos usados por Deltan ao recorrer ao Supremo no mês passado, às vésperas de seu julgamento no Conselhão do MP. A defesa do procurador alega que os casos já foram tratados pela Corregedoria, que não encontrou irregularidades e, por isso, estaria sendo julgado duas vezes.

Celso de Mello travou o andamento das duas ações no dia 17 de agosto, um dia antes do julgamento. O decano alegou que a remoção de um membro do Ministério Público ‘deve estar amparada em elementos probatórios substanciais’ e em processo com ‘o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa’.

A medida foi revista por Gilmar Mendes nesta sexta, 4, que recebeu o processo após a licença médica de Celso de Mello. Segundo o ministro, era necessário liberar o julgamento devido ao risco de prescrição iminente dos processos, cujos prazos se encerram no próximo dia 10. Gilmar destacou que, como Celso de Mello só retornaria no dia 11, a análise do recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) pela retomada do julgamento contra Deltan ficaria prejudicada.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foto: Dida Sampaio / Estadão

“Ressalta-se que não estamos falando de uma condenação ou da imposição direta de uma pena, mas tão somente do julgamento do caso em um nível de cognição não alcançado pelo via liminar”, escreveu Gilmar. “O não julgamento de um réu eventualmente culpado configura situação mais grave do que o julgamento e a absolvição de um réu eventualmente inocente”.

O trecho é uma resposta a Gilmar Mendes, que colocou em decisão fala do próprio Deltan Dallagnol, que disse uma vez que ‘nosso sistema prescricional, aliado ao congestionamento dos tribunais, é uma máquina de impunidade’.

A Lava Jato atravessa crise sem precedentes. Na terça-feira, 1.º, o símbolo da maior operação já desencadeada no País contra a corrupção renunciou à coordenação da força-tarefa em Curitiba alegando ‘motivos familiares’.

No dia seguinte, o braço paulista da Lava Jato anunciou uma debandada em massa – sete procuradores da República decidiram largar a investigação por divergências graves com a coordenadora Viviane Martinez, aliada do procurador-geral, Augusto Aras.

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